A Receita Federal enviou notificações a mais de 340 mil microempreendedores individuais (MEIs) que possuem débitos em atraso e podem ser excluídos do Simples Nacional. Entre eles, cerca de 250 mil estão com mais de seis parcelas vencidas, situação que já configura risco de remoção do regime simplificado. Apesar do aviso, ainda há tempo para que os empreendedores regularizem suas pendências e evitem maiores prejuízos.

Mesmo quando há possibilidade de exclusão, a Receita destaca que o parcelamento perdido não impede que o MEI quite os valores por meio de procedimentos administrativos. Regularizar o débito rapidamente reduz encargos futuros e impede que juros e honorários aumentem o valor final da dívida.

A renegociação pode ser feita totalmente online, tanto pelo Portal de Serviços da Receita Federal, na área “Meus Parcelamentos do Simples”, quanto pelo Portal do Simples Nacional. A Receita também enviou mais de 200 mil alertas a contribuintes com poucas parcelas atrasadas, apenas como forma preventiva para evitar que a situação evolua para inadimplência grave.

Entre as vantagens de manter a regularidade estão a preservação do enquadramento como MEI, a manutenção dos benefícios do INSS, a prevenção de cobranças judiciais e a facilidade de acesso a crédito e serviços bancários. As pendências podem ser consultadas pelo PGMEI, pelo portal e-CAC, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e pelo aplicativo oficial do MEI.

Para quem não mantém mais atividades empresariais, é possível encerrar o CNPJ diretamente no site oficial do governo destinado ao MEI.

Agência News Cariri