O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A decisão da Primeira Turma foi tomada por 4 votos a 1 e agora abre o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos. O processo tem quase 2 mil páginas e foi publicado no Diário da Justiça.

Foram condenados, além de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Walter Braga Netto. O grupo é apontado pelo Supremo como o núcleo central da articulação golpista, acusado de tentar manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

Bolsonaro recebeu a maior pena do grupo, de 27 anos e três meses de prisão, por liderar a organização criminosa. As defesas devem apresentar embargos de declaração, recurso usado para apontar contradições ou omissões na decisão, embora raramente mude o resultado. Também podem tentar embargos infringentes, que pedem nova análise quando há dois votos pela absolvição ,o que não ocorreu, mas deve ser solicitado pelos advogados.

Com a publicação, a prisão dos condenados não é imediata. As penas só passam a valer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decidirá se analisa os pedidos individualmente ou se leva o caso novamente ao colegiado.

A condenação aponta que o grupo atuou para minar a confiança nas urnas eletrônicas, pressionar militares por apoio a uma ruptura institucional, espionar adversários e difundir informações falsas. Segundo o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), essas ações culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, mas em outro processo, que investiga possível interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito do golpe. A expectativa no Supremo é que os recursos das defesas sejam analisados até o fim do ano, antes que o processo avance para a execução das penas.

Texto: Matheus Moreira/ News Cariri