As novas regras que restringem a antecipação do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado (1º), conforme anunciaram o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal. Até lá, os sistemas do banco estão sendo ajustados para aplicar as mudanças definidas pelo Conselho Curador do FGTS no início de outubro.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire, uma vez por ano, parte do saldo do seu FGTS no mês do aniversário. A adesão é opcional, e muitos optaram por antecipar os valores futuros por meio de empréstimos com os bancos, que cobram juros sobre as parcelas adiantadas. Desde 2020, essas operações já somaram cerca de R$ 236 bilhões, segundo o governo.

Com as novas regras, haverá limite máximo de cinco parcelas antecipadas durante o primeiro ano de transição. Depois, a restrição cai para três parcelas. Além disso, o trabalhador só poderá contratar um empréstimo por ano, e os bancos terão de respeitar um prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a liberação do crédito. Outro ponto é o teto de R$ 500 por parcela antecipada, bem abaixo do que era permitido anteriormente.

O Ministério do Trabalho, sob gestão de Luiz Marinho, vem criticando o modelo por considerar que ele deixa o trabalhador vulnerável em caso de demissão, já que os valores antecipados ficam bloqueados. Além disso, o governo argumenta que a modalidade enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura, diminuindo a capacidade de financiamento público.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu as mudanças, afirmando que as novas restrições corrigem uma “injustiça” contra o trabalhador. Segundo ele, permitir antecipações de até 30 anos, como acontecia antes, significava uma perda enorme de valor devido aos juros cobrados pelos bancos. As novas regras, portanto, buscam equilibrar o acesso ao crédito com a proteção do patrimônio dos trabalhadores.

---

Resumo: o que muda no saque-aniversário do FGTS

• Início: novas regras entram em vigor no sábado, 1º de dezembro.

• Limite de parcelas: até 5 parcelas podem ser antecipadas no primeiro ano; depois, apenas 3 parcelas.

• Frequência: o trabalhador só poderá fazer 1 antecipação por ano.

• Prazo mínimo: será preciso aguardar 90 dias após optar pelo saque-aniversário para contratar o crédito.

• Limite de valor: cada parcela antecipada poderá ser de até R$ 500.

•  Motivo das mudanças: governo diz que quer proteger o trabalhador de endividamento e preservar os recursos do FGTS para investimentos.

 

Agência News Cariri