O presidente Lula sancionou a Lei 15.245, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União, que amplia os instrumentos legais de combate ao crime organizado. A nova legislação altera o Código Penal e a Lei das Organizações Criminosas, criando novos tipos de crimes e reforçando a proteção a agentes públicos envolvidos em investigações e operações.

Entre as mudanças, a contratação de membros de facções criminosas para a prática de crimes passa a ter pena de 1 a 3 anos de reclusão, somada à punição pelo delito cometido. Também foram incluídos os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução, ambos com penas que variam de 4 a 12 anos de prisão. Nesses casos, a nova lei prevê que os investigados cumpram prisão provisória em presídios federais de segurança máxima.

A legislação ainda altera a Lei 12.694, ampliando mecanismos de proteção pessoal a juízes, promotores, policiais e demais agentes de segurança, inclusive aposentados e seus familiares, quando estiverem em situação de risco decorrente do exercício da função. A medida busca oferecer mais segurança a profissionais que atuam diretamente no enfrentamento ao crime organizado.

A sanção ocorre após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, considerada a mais letal da história do país, com mais de 120 mortos. A ofensiva contra o Comando Vermelho reacendeu o debate sobre estratégias de segurança pública e levou o governo federal e o estado do Rio a criarem um escritório emergencial de integração, coordenado pelos secretários Mario Sarrubbo (Segurança Pública Nacional) e Victor Santos (Segurança do Rio), para intensificar o combate ao crime organizado.

Matheus Moreira/ News Cariri