A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (22) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que prevê isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O texto já foi aprovado pelo Senado e agora segue em tramitação na Casa.

O deputado André Ferreira (PL-PE) foi eleito presidente da comissão e afirmou que o objetivo é padronizar nacionalmente as regras de isenção, já que atualmente cada estado define seus próprios critérios. “Em alguns estados os veículos são isentos, em outros não. Ninguém tem um carro velho porque quer; é porque muitas vezes não pode trocar. Essas pessoas já pagaram muito imposto e merecem um olhar diferenciado”, declarou Ferreira.

A proposta não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, e deve impactar principalmente os estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

O relator da PEC será o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). Após a análise e votação na comissão, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para promulgação.

Matheus Moreira/ News Cariri