A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves durante o período menstrual. A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, garante afastamento remunerado mediante apresentação de laudo médico que comprove as condições debilitantes que impeçam o exercício das atividades.

O benefício abrangerá trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, considerando as especificidades de cada atividade profissional.

A versão aprovada, de autoria da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), unifica o projeto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) com outras propostas apresentadas nas comissões.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/15, que rege o trabalho doméstico. Segundo as autoras, a medida representa um avanço nas políticas de equidade de gênero e na promoção da saúde das mulheres no ambiente de trabalho.

Matheus Moreira/ News Cariri