Uma frente formada por cinco partidos de esquerda e dez entidades do movimento popular realiza neste domingo (21), em Juazeiro do Norte, um ato contra a chamada PEC das Prerrogativas, conhecida popularmente como PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16). A concentração está marcada para as 9h da manhã, no Mercado do Pirajá, na Av. Castelo Branco.

O movimento segue a tendência de mobilizações que ocorrerão simultaneamente em diversas capitais do país, tanto contra a PEC quanto contra o projeto de anistia em discussão no Congresso. Em Juazeiro, a iniciativa foi liderada pela Unidade Popular (UP) ainda na manhã desta quinta-feira (18). Segundo Sued Carvalho, presidenta estadual da sigla, “nós sentimos a necessidade de conversar com as pessoas nas ruas sobre o que está acontecendo, pois entendemos que apenas a mobilização popular será capaz de barrar essa PEC e outros ataques”.

Na noite do mesmo dia, representantes de outros partidos se reuniram e decidiram consolidar uma frente conjunta em torno da pauta. Estão na linha de frente do movimento PT, PCdoB, PCB, PSOL e UP, além de dez outras organizações estudantis e sindicais, entre elas estão: a Central de Movimentos Populares (CMP), UJC, JPT, Levante Popular da Juventude, Sintraf, SISEMJUN, SINTSEF e o SEC.

O presidente do Instituto Morar Bem, dirigente da CMP e filiado ao PT, Ademar Mota, uma das principais lideranças da mobilização, destacou a importância da atividade e criticou duramente a proposta:

“Nós tivemos uma reunião com a comissão que está organizando as entidades de várias organizações do Crajubar, onde deliberamos essa atividade em um local de grande circulação de pessoas e trabalhadores, propício para que a gente possa mostrar a realidade. Objetivamente, esta proposta diz que deputados e senadores não podem ser investigados pelo STF. A gente enxerga isso como desrespeito e absurdo, um tapa na cara da sociedade..”

Ele também reforçou que o ato de domingo será apenas o primeiro de uma série de manifestações na região:

“Vemos a necessidade de explicar às pessoas o que essa medida pode acarretar: blindar deputados e senadores, incentivar o cometimento de crimes e ilicitudes. Por isso, acreditamos que esta será a primeira de muitas mobilizações que virão”.

Sobre a PEC:

A chamada PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16) e ainda passará por análise do Senado. A proposta determina que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mediante autorização do Congresso Nacional.

A medida resgata uma regra que esteve em vigor entre 1988 e 2001, quando a Constituição previa a necessidade de licença parlamentar para abertura de processos. À época, a norma foi alvo de fortes críticas por contribuir para a impunidade, já que diversos parlamentares acusados de crimes não chegaram a ser julgados.

Os defensores da proposta afirmam que ela fortalece a separação de poderes e protege o exercício do mandato parlamentar contra perseguições políticas. Já os críticos enxergam o contrário: a PEC abriria espaço para privilégios e dificultaria a responsabilização de deputados e senadores, reforçando um cenário de impunidade.

Texto: Matheus Moreira/ Agência News Cariri