Nesta sexta-feira, 1º de agosto, a Justiça Eleitoral de Juazeiro do Norte proferiu sentença favorável ao prefeito Glêdson Bezerra, rejeitando as acusações de abuso de poder político na ação que investigava a distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral.

A decisão marca a segunda vitória judicial do gestor nas três ações movidas pela coligação adversária “Fé, União e Trabalho”. A terceira ação ainda está em tramitação, e a defesa já anunciou que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A ação julgada hoje alegava que a Prefeitura teria retido cestas básicas para distribuí-las próximo à eleição, com o objetivo de influenciar o voto dos eleitores. No entanto, o juiz Gustavo Henrique Cardoso, responsável pelo caso, entendeu que a distribuição das cestas fazia parte de um programa oficial da administração municipal, previsto em lei desde 2019, com execução regular desde 2020.

Em sua decisão, o magistrado afirmou:

“Conclui-se pela inexistência de provas nos autos no sentido de demonstrar a prática da captação ilícita de sufrágio, assim como carece de respaldo probatório falar-se em gravidade quantitativa da conduta imputada aos acionados, necessária para a procedência da ação, relativamente à configuração de abuso de poder.”

Durante o processo, foram ouvidas testemunhas e analisados vídeos, documentos e notas fiscais. A empresa Vale Norte, também citada na ação, comprovou que a distribuição de cestas sob sua responsabilidade estava vinculada a obrigações trabalhistas, sem qualquer vínculo com atividades de campanha eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também opinou pela improcedência da ação, apontando a ausência de provas concretas