Entre outras ações previstas, sucatas e ferros-velhos devem estar cadastrados na Polícia Civil e no Detran-CE, emitir notas fiscais e manter registro de todas as operações de compra e venda de fios e materiais metálicos e de partes de veículos

O Governo do Ceará vai adotar uma série de medidas de prevenção ao roubo, furto e receptação de produtos como fios de cobre, material metálico e partes de veículos. Para tanto, o governador Elmano de Freitas encaminhou, nesta quinta-feira (8), uma proposta de lei para a Assembleia Legislativa onde, na mesma manhã, foi votada e aprovada.

Entre outras ações previstas, estabelecimentos denominados sucatas e ferros-velhos, além da obrigatoriedade de serem cadastrados na Polícia Civil e no Detran-CE, de acordo com sua função, e de emitir notas fiscais dos produtos comercializados, deverão manter registro de todas as operações de compra e venda de fios e materiais metálicos e de partes de veículos.

As empresas devem comunicar ao Detran-Ce, por exemplo, o recebimento de veículos destinados à desmontagem. Todas as partes e peças desmontadas, inclusive as restauradas ou recondicionadas, devem ser identificadas por meio de gravação, de forma a permitir que sejam rastreadas. O não cumprimento sujeita os responsáveis a sanções.

Considerando que a segurança é um dos grandes desafios atuais em todo o país, o Governo do Ceará atua no enfrentamento da criminalidade com ações responsáveis e coordenadas dos órgãos e instituições competentes, nas mais diversas frentes.

Na proposta encaminhada para votação, o Governo do Ceará ressaltou que o furto e roubo de fios e materiais metálicos, além de prejudicar a continuidade de serviços essenciais à população, alimenta um comércio e toda uma cadeia ilegal que impacta diretamente a segurança pública, servindo de fonte de receita a pessoas e organizações dedicada ao cometimento de crimes. “Daí a necessidade de uma tutela maior por parte do Estado em relação a atividades que envolvam o recebimento e a comercialização desses materiais, normalmente sucatas e ferros-velhos”.

Na mensagem, o Governo do Ceará destaca, ainda, que a mesma atenção se faz necessária em relação a estabelecimentos que atuam no ramo de desmontagem de veículos e de comercialização de suas partes e peças, bem como no ramo de reciclagem de veículos. “É essencial fortalecer a fiscalização dessa atividade, coibindo os crimes de roubo, furto e receptação de veículos e suas peças e partes integrantes”.

Novas medidas de enfrentamento ao crime

Nessa quarta-feira (7), o governador Elmano de Freitas anunciou novas medidas de enfrentamento ao crime no Ceará. De imediato foi determinado: dobrar o número de operações policiais por toda a cidade, principalmente nas áreas de maior conflito de facções; intensificar a ocupação desses territórios, sem dia nem hora para sair; reforço nas equipes de investigação e inteligência, para que todos os crimes sejam elucidados com a máxima urgência e os bandidos identificados e presos; intensificar, por meio da polícia penal, as operações referentes a tornozelados que vêm infringindo as determinações da Justiça para que voltem à cadeia e percam os direitos adquiridos por lei, além de dobrar o número de horas extras para fortalecer as equipes das Forças de Segurança do Estado. Outra frente de ação, que inclui a Justiça e o Ministério Público do Ceará, refere-se a dar celeridade aos processos e mandados de busca e apreensão para tirar bandidos e foragidos das ruas.

As medidas foram definidas após reunião, no Palácio da Abolição, com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá; o comandante da Polícia Militar do Ceará, coronel Sinval Sampaio; o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Márcio Gutierrez; e o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque.

Por Antônio Cardoso