A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (06), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares usaram o tempo regimental para apresentar demandas e preocupações da população. O vereador Capitão Vieira (MDB) destacou problemas na área da saúde e solicitou a criação de uma comissão para investigar a atuação do Executivo no setor. O vereador Vandinho Pereira (PP) relatou a precariedade da estrutura da escola do Sítio Taquari e a necessidade de obras na rua Evaristo Araújo, no Sítio Logradouro. Já o vereador Vinicius Duarte (PSD) apontou falhas em equipamentos públicos identificadas durante fiscalizações recentes.

Nos requerimentos verbais, vários parlamentares apresentaram demandas em favor da população. O vereador Capitão Vieira (MDB) solicitou à Seamasp e à Secretaria de Segurança melhorias nas praças, tanto na limpeza quanto na segurança. O vereador Vandinho Pereira (PP) pediu que a empresa Viametro amplie o atendimento de transporte coletivo para localidades como a do Sítio Gavião. A vereadora Professora PG (Podemos) reivindicou à Seinfra e à Secretaria de Esporte a instalação de banheiros e vestiário no Campão do Horto, enquanto o vereador Lukão (PSDB) cobrou da Secretaria de Saúde a normalização dos atendimentos odontológicos. Também foram requeridos serviços de infraestrutura e saneamento em bairros como Pedrinhas, Betolândia, Tiradentes, Frei Damião e Franciscanos.

A Ordem do Dia foi marcada pela aprovação de projetos relevantes. Ganhou destaque o projeto de indicação da vereadora Professora PG, que propõe a criação de um programa municipal de contratos especiais de estágio de aprendizagem voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo inclusão e oportunidades no mercado de trabalho. Também foram aprovados o projeto do vereador Barbosa Neto (PT), que institui atendimento médico noturno na Atenção Básica de Saúde, e sua proposta de criação do Centro de Apoio para mães atípicas. O presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), teve aprovado o projeto que modifica a lei municipal nº 5.238/22, visando o ordenamento e retirada de fios inutilizados em postes. Outro projeto aprovado na sessão incluem a institucionalização da Corrida Padre Cícero no calendário oficial do município, proposta de Vinícius Duarte (PSD).

No Grande Expediente, a sessão contou com a participação de convidados que trouxeram temas relevantes. O secretário de Segurança Pública, Cláudio Luz, e o comandante da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Cesar Alves, apresentaram o plano municipal de prevenção à violência e o projeto da Polícia Municipal. Cláudio Luz anunciou a realização de uma audiência pública no dia 20 de maio para debater o tema. O coordenador do CREAS, Gabriel Mendes, também utilizou a tribuna e expôs ações do órgão e detalhou a programação alusiva ao 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Já o senhor Anselmo Alencar falou sobre o projeto de lei “Lixo Zero”, que está em tramitação na Casa.

Encerrando a sessão, os vereadores inscritos tiveram 10 minutos para abordarem temas que eles consideram importantes para a sociedade juazeirense. O vereador Vandinho Pereira (PP) sugeriu uma alternativa jurídica diante da decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 5.590/2023, sobre o reajuste salarial dos servidores. Ele sugeriu que o presidente da Casa recorra ao TJ-CE solicitando a modulação dos efeitos da decisão. A vereadora Rita Monteiro (PSB) destacou que solicitou junto à CECAP a instalação de um gabinete dentário na Câmara Municipal. Por fim, o vereador Alexandre Sobreira (DC) pediu apoio dos demais parlamentares para votarem a nomeação de duas ruas no bairro Pedrinhas, condição necessária para que a Enel realize a ligação da energia elétrica nas residências da área.