A atual gestão do município de Potengi, sob o comando do Prefeito Humberto Oliveira, identificou irregularidades graves no Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços N.º 20231214, realizado durante a gestão do Secretário de Saúde Anderson Ribeiro Duarte Vieira.
Este processo, oriundo do Pregão Presencial nº 1403.04/2023 e conduzido pela Secretaria de Saúde de Acarape/CE, tinha como objetivo a contratação de uma solução multiplataforma integrada para locação, hospedagem em nuvem, implantação, treinamento, manutenção e atualização de software e equipamentos para automação da Secretaria de Saúde de Potengi. O valor global da adesão foi fixado em R$1.839.655,00 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais).
Entretanto, uma análise detalhada dos pagamentos realizados revelou que, em fevereiro de 2024, foi desembolsado o montante de R$120.775,00 (cento e vinte mil, setecentos e setenta e cinco reais) para a empresa GIGA SYSTEM E SERVIÇOS LTDA, com sede em Osasco-SP. O capital social da empresa é de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor inferior ao contratado com o município de Potengi. Adicionalmente, a publicação do extrato do contrato ocorreu após o pagamento, o que levanta dúvidas sobre a transparência do processo.
A adesão foi feita com base em uma ata de um município com população superior a 15.000 habitantes, enquanto Potengi tem pouco mais de 8.000 habitantes. O objeto da contratação inclui, entre outros serviços, o reconhecimento facial dos servidores, uma tecnologia que ainda não foi implantada. Essa discrepância e o valor de contratação incompatível com o orçamento do município indicam indícios inexoráveis de desvio de recursos públicos.
Diante dessas descobertas, a atual administração de Potengi compromete-se a encaminhar as informações ao Ministério Público para uma investigação minuciosa. A gestão atual tem como prioridade assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução dos contratos administrativos, com o objetivo de proteger o interesse público e garantir a responsabilidade na administração municipal.
