No dia 15 de junho, celebrou-se o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Para promover a conscientização da população, os órgãos que compõem as Forças de Segurança do Estado atuam de forma especializada na identificação de situações de violência contra idosos, no acolhimento das vítimas e na resolução dos casos.

“É importante você ter um olhar diferenciado para identificar esse tipo de violência, muitas vezes é a forma como o idoso se apresenta, se não está bem higienizado, relata problemas de saúde frequentes ou se aparenta manchas roxas pelo corpo. Deve-se observar como esse idoso está sendo cuidado, se está havendo qualquer tipo de abandono ou negligência, não só na assistência médica, mas também na alimentação. Todas essas situações são relevantes para serem denunciadas”, explica a delegada de Proteção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência, Rena Gomes.

A partir da denúncia, os inspetores da delegacia vão até o local em que a vítima se encontra e usam um olhar diferenciado para acompanhá-la. “As denúncias podem ser feitas por meio dos canais das Forças de Segurança, a partir do momento que essa denúncia chega à delegacia, uma equipe de policiais é designada para ir ao local da ocorrência e verificar toda a situação. A Polícia Civil realiza o procedimento policial, mas muitas vezes é necessário outro tipo de intervenção. Por exemplo, é a intervenção de resgatar essa vítima de onde ela se encontra, então nós acionamos, algumas vezes a Promotoria de Justiça, a Defensoria Pública, ou órgãos de assistência social”, relata.

A delegada citou, ainda, qual o tipo mais comum de agressor. “A pessoa idosa tem uma especificidade maior, porque muitas vezes o agressor é aquela mesma pessoa que cuida, que está dentro da residência, então demanda dos órgãos públicos um maior cuidado, uma maior atenção e uma intervenção mais efetiva”, finaliza.

Atuação da PMCE no combate à violência contra idosos

No âmbito da Polícia Militar do Ceará (PMCE), o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV), vinculado ao Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), realiza ações de combate à violência contra o idoso. Utilizando a estratégia de policiamento comunitário, os policiais militares integram-se à comunidade, facilitando que vizinhos e conhecidos se sintam mais seguros em denunciar casos de violência contra os idosos.

“A ação do Copac da Polícia Militar é um dos mecanismos utilizados pelas Forças de Segurança na identificação e combate aos casos de violência contra o idoso. Essa estratégia, aplicada em microterritórios e nos demais serviços disponíveis para a sociedade, favorece uma aproximação e um relacionamento que permitem à comunidade e a outros atores sociais sentirem-se mais seguros para denunciar os casos de violência contra os idosos”, afirma o tenente-coronel Mendes,  comandante do Copac.

Além disso, os policiais militares desenvolvem um processo de avaliação do grau de violação dos direitos dos idosos e constroem um plano individualizado para cada caso. “A partir do momento em que o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv) do Copac toma conhecimento de um caso de violência contra o idoso, a equipe desenvolve um atendimento individualizado, conforme a necessidade e o grau de violência que afeta os direitos do idoso. A atuação da equipe é fundamental para retirar o idoso da situação de violência”, finaliza.

O Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades atua em consonância com as políticas de Proteção Social do Governo do Ceará, sendo especializado em grupos vulneráveis. Desenvolve ações proativas e preventivas a partir de bases fixas do Copac em diversos bairros de Fortaleza, Região Metropolitana e interior do Estado.

Tipos de violência contra o idoso:

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos e cuidados indispensáveis. A pena prevista é de dois meses a um ano de detenção, e multa. Se o resultado do crime for por lesão corporal grave, a pena aumenta para um a quatro anos de reclusão. Por fim, se o resultado for morte, a pena é de quatro a 12 anos de reclusão.

É considerado crime contra a pessoa idosa, casos de violência física, psicológica, sexual, financeira e econômica, abandono, negligência, medicamentosa e emocional.

Violência física: consiste no uso da força para obrigar o idoso a fazer algo contra sua vontade, causando ferimentos, dor, incapacidade, ou até mesmo a morte.

Violência psicológica: manifesta-se de forma verbal e gestual, através de agressões e gestos com o objetivo de aterrorizar, humilhar, restringir a liberdade e isolá-lo do convívio social.

Violência sexual: refere-se a atos ou jogos sexuais de natureza homossexual ou heterossexual, envolvendo pessoas idosas. Implica obter excitação, relações sexuais ou práticas por meio de aliciamento, violência física e/ou ameaça.

Violência financeira e econômica: é cometida por familiares interessados no patrimônio, aposentadoria e pensões do idoso.

Violência por negligência: diz respeito à omissão de cuidados que são devidos e necessários aos idosos por parte dos familiares e instituições, estando associada a outras formas de violência que geram não só lesões físicas, mas também traumas emocionais e sociais.

Violência de abandono: é a falta ou renúncia de responsabilidade por parte de familiares, governantes e instituições que deveriam amparar a pessoa idosa necessitada de cuidados essenciais, proteção e assistência.

Violência medicamentosa: ocorre quando os responsáveis administram medicamentos prescritos de forma errada, alterando, aumentando ou retirando os medicamentos do idoso sem prescrição médica, causando mais dor e sofrimento à pessoa idosa.

Violência emocional e social: manifesta-se através de agressividade verbal crônica, com palavras que desrespeitam a personalidade, dignidade e honra. Configura-se pela falta de respeito à individualidade, aos desejos, impedimento de amizades, desinteresse pelas necessidades sociais e de saúde.

Saiba como denunciar

As denúncias de violência contra o idoso podem ser feitas gratuitamente para o Disque 100, que funciona 24h por dia e todos os dias da semana. Em Fortaleza, outras formas de denunciar violações aos direitos dos idosos é se comunicando diretamente com a Delegacia de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência (DPIPD) pelo telefone (85) 3101-2946, ou pelo e-mail dpipd@policiacivil.ce.gov.br. A denúncia pode ser feita também ao Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac/PMCE) pelo telefone (85) 8144-3281.  Por fim, a população de todo o Estado pode ligar para o 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O sigilo e o anonimato são garantidos.

Fonte: Ascom SSPDS