A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta sexta-feira (7), a primeira audiência pública para debater o novo Plano Diretor Municipal (PDM). Na ocasião, representantes da sociedade civil organizada fizeram contribuições e apontaram “aberrações jurídicas” no documento enviado pelo Executivo.
O encontro contou com a presença de representantes dos segmentos de engenharia, paisagismo, construção civil e corretagem de imóveis. Durante a audiência, várias falhas na elaboração do PDM foram apontadas, o que gerou preocupação sobre possíveis impactos na cidade.
O presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira (MDB), que conduziu os debates, lamentou a ausência de representantes da prefeitura. Ele citou a existência de inúmeras falhas na elaboração do PDM, confirmadas por representantes de outras entidades presentes na audiência, e enfatizou a necessidade de uma discussão mais ampla e cuidadosa antes de colocar o documento em votação.
“Muitas solicitações e ponderações não foram ouvidas, aberrações do zoneamento com relação a construções que já existem, que traz insegurança jurídica. Como seria feito com as pessoas que já têm seu comércio, que já está estabelecido em determinadas zonas? Ficou demonstrado que é necessária uma participação mais efetiva”, disse Capitão Vieira.
O advogado Saulo Menezes, membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Subseção Juazeiro do Norte, avaliou que o PDM tem uma “visão excessivamente técnica”. Ele cita, por exemplo, alterações em tamanhos de lotes em determinadas áreas do município, enfatizando que algumas características próprias de Juazeiro não foram consideradas.
“O tamanho dos lotes que hoje tem um tamanho médio de 5,6 metros, em alguns locais, pela lei nova, teria que ficar de 12 metros, então seria uma diferença profunda e que impactaria lotes que já estavam vendidos, casas que já estavam construídas. Isso geraria problemas tanto para o município como para o cidadão, que se seria impactado na liberação de alvarás”, pontuou.
O representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Júnior Feitosa, também demonstrou preocupação com alguns pontos do novo PDM. Ele avaliou que o documento deve ser aprimorado a fim de evitar futuras consequências negativas para o setor.
“Juazeiro é uma cidade em que a iniciativa privada é muito forte. Que através dessa revisão, desse acompanhamento e dessas contribuições que foram flutuadas, a gente possa reparar e minimizar essa diferença para que a gente possa cada vez mais contribuir na cidade que a gente sonha e que a gente vive”, afirmou.
Presentes
Participaram deste primeiro ciclo de audiências públicas o presidente Capitão Vieira Neto e os vereadores Adauto Araújo, Fábio do Gás, Claudionor Mota, Sub. Ten, Cirilo, Ten. Edinaldo Moura, Sargento Nivaldo e Lucas do Horto; os assessores da Câmara, Dr. Erivaldo Oliveira (advogado) e Dr. Micael Costa (diretor do Legislativo); Jadson Henrique, presidente Sindilojas; José Helson, vice-presidente da Aspec, Dr. Adriano da Silva Cavalcante, Dra. Maria Clara e Dr. Saulo Menezes, membros da Comissão Direito Imobiliário da OAB Juazeiro; Junior Feitosa, representante da Abrasel; José Camilo Neto e Antônio Hercules Araújo Barbosa, representantes do Creci; Felipe Nery Coelho e Patrícia Coelho, representantes da Construtora Raimundo Coelho; João Batista (Aspec); a arquiteta Bianca Colmen; a advogada Dra. Zildena Gomes (OAB Juazeiro); Andressa Yane, assessora de imprensa da prefeitura; Francisco Gondim Pereira (corretor); Alex Mendonça, Edna Monte e José Giovani (setor público geral).
