Neste período de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o Ministério Público do Estado do Ceará estimula a população a transformar a vida de crianças, adolescentes e idosos, ao destinar parte do valor devido para fundos de proteção. Essa ação não implica em pagamento de mais impostos nem reduz a restituição. Na prática, o valor que iria para os cofres públicos é redirecionado para os fundos, fiscalizados pelo MP do Ceará.
O promotor de Justiça Luciano Tonet ressalta a importância da campanha como forma de participação dos cidadãos na utilização de parte dos recursos públicos para as pessoas que mais precisam. “Parte do imposto de renda já devido permanece no município ou estado, conforme a escolha do destinador, para ser utilizado por instituições sérias, que irão recebê-la e prestar contas sobre a aplicação do valor. Todo o processo será acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público e pela sociedade. Os recursos são destinados mediante editais dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, assim como dos Conselhos Estadual ou Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”, explica.
Para saber como destinar, confira o passo a passo:
- Acesse o programa da Receita Federal, preencha seus dados pessoais e clique em “doações diretamente na declaração”.
- Selecione a aba “criança e adolescente” ou a aba “pessoa idosa” e clique em “novo”.
- Escolha o estado, o município e o fundo que receberá até 3% do imposto de renda devido. Não se preocupe com cálculos, pois o sistema gera os valores automaticamente.
- Agora, basta gerar o boleto e pagar até o vencimento. Esse valor, que iria para os cofres públicos, agora será destinado diretamente para os fundos de proteção.
O MP do Ceará também preparou um vídeo de tutorial, que pode ser conferido no Instagram: https://www.instagram.com/reel/C50trTPPZrm/
Fonte: MPCE
