Sancionado em abril pelo Governo Federal, o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura é um avanço nas políticas públicas voltadas ao setor. A nova legislação (Lei 14.835, de 2024) estabelece princípios que garantem os direitos culturais. Agora, este novo tempo no fazer cultural do País também passa pela pactuação de competências, colaboração e gestão conjunta dos entes federativos.
Os dirigentes municipais da Cultura possuem papel fundamental neste processo. Diante deste cenário efervescente, a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) convida estes gestores para o 3º Encontro do Sistema Estadual. Entre os dias 25 e 26 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o evento marca o lançamento do Novo Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura (ProSiec).
A proposta da iniciativa é avançar a integração de políticas junto aos governos municipais e aprimorar as relações federativas na gestão pública de cultura. Além dos dirigentes municipais, o encontro contará com a participação das seguintes entidades: Ministério da Cultura (MinC), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (DiCultura) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual (Iphan Ceará).
“Chegamos aqui após termos passado por eventos importantes para a regionalização das políticas culturais no estado. Em menos de um ano tivemos a execução da Lei Paulo Gustavo em 100% dos municípios, realização de 14 Encontros Regionais, as Conferências municipais de cultura em 97% do território, a 4ª Conferência Estadual de Cultura do Ceará e, agora, a Política Nacional Aldir Blanc”, afirma a assessora de projetos especiais da Secretaria da Cultura do Ceará, Valéria Cordeiro.
Conhecendo o Pro-Siec
O Novo Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura (Pro-Siec) estabelece as etapas e metas que devem ser seguidas para implantação total do Sistema Municipal de Cultura em consonância com as políticas desenvolvidas em âmbito estadual e federal, com base nas particularidades de cada território.
Sistema Nacional de Cultura
“Este encontro impulsiona a institucionalização do Sistema Estadual de Cultura, por meio do Pro-Siec. Além disso, é uma oportunidade para estreitarmos laços e compartilharmos processos exitosos de gestão. Nosso objetivo é o desenvolvimento de um Ceará cada vez mais forte na Cultura e integrado com as diretrizes nacionais”, afirma Valéria Cordeiro, em contextualização da importância do evento após a sanção do marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Sancionada no início do mês de abril pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei rege que, a cultura, em suas dimensões simbólica, cidadã e econômica, é um direito fundamental do ser humano, e o Estado deverá prover as condições indispensáveis ao pleno exercício dos direitos culturais, podendo sua ação ser complementada ou suplementada pela atuação da iniciativa privada para essa finalidade.
Atualmente, segundo dados do MinC, a região Nordeste tem 64,8% de adesão ao SNC, com 1.164 municípios. Dos 450 municípios da região Norte, 250 aderiram ao sistema, representando 55,5% da região. O Centro-Oeste possui adesão de 287 municípios, significando 61,45% da região. Já o Sudeste contém adesão de 55,8%, ou seja, dos 1.668 municípios, um total de 932 aderiram ao SNC. A região Sul tem 77,3% de adesão, com 921 municípios no Sistema Nacional de Cultura.
3º Encontro
O evento é uma realização do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, via Lei Paulo Gustavo, e do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, em parceria com os institutos Mirantes de Arte e Cultura e Dragão do Mar.
Conta com apoio institucional do Theatro José de Alencar, Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. É uma parceria com o Conselho dos Dirigentes da Cultura do Ceará (DiCultura), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult).
Serviço
3º Encontro do Sistema Estadual de Cultura do Ceará
De 25 a 26 de abril
Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece)
Fonte: Ascom Secult
