Prefeitura do Crato instituiu comissão provisória de fiscalização do contrato de concessão de esgotamento e saneamento sanitário

Foto: Divulgação

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Através de ato do Prefeito Zé Ailton, publicado na edição nº 5446, de 04 de abril de 2024, no Diário Oficial do Município, o chefe do Executivo instituiu a comissão provisória de fiscalização, que terá como uma das missões a reunião de todas as ocorrências e denúncias de irregularidades envolvendo a prestação do serviço. A comissão é composta pelo Procurador Geral do Município, Rennan Lobo Xenofonte, pelo Controlador e Ouvidor Geral do Município, Ernani Brígido Silva Neto, e pelo Assessor Especial do Município da Chefia de Gabinete, o Advogado Mauro Wesllen Tavares Silvestre.

Como plano de trabalho da comissão está a elaboração de relatório circunstanciado, no prazo de 60 (sessenta) dias, que deverá ser encaminhado a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, para a adoção de providências cabíveis.

O ato do Prefeito municipal mira as muitas reclamações que a população do Crato vem apresentando em relação as cobranças realizadas pela empresa Ambiental Crato, ganhadora do processo de concessão dos serviços de esgotamento e saneamento básico. A Ambiental é uma empresa vinculada ao grupo Aegea, líder no mercado no segmento e que também ganhou o processo de licitação, para executar a gestão do saneamento básico nas demais cidades do Estado do Ceará.

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