Por Agência News Cariri
O Ministério Público Eleitoral do Ceará emitiu, nesta segunda-feira (1⁰), um parecer contrário aos pedidos de desfiliação de 14 deputados estaduais do PDT no Ceará.
Segundo o parecer da procuradora regional, Marina Romero de Vasconcelos, os pedidos de saída são “improcedentes”, pois não ficou demonstrada a “da existência das hipóteses de justa causa para desfiliação partidária sem perda de mandato suscitadas”.
Em seu parecer, Marina lembra que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a saída de partido político sem prejuízo ao mandato se dá, além das cartas de anuência, através de comprovada discriminação pessoal ao filiado ou mudança do programa partidário, o que, na visão da magistrada, não ocorreu.
Os parlamentares solicitaram a saída do partido, após terem as cartas de anuência invalidadas pelo diretório nacional da sigla, comandado pelo deputado federal André Figueiredo. As cartas haviam sido expedidas pelo senador Cid Gomes, hoje no PSB, enquanto exerceu o comando estadual do PDT, até outubro do ano passado.
