Durante votação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (24/04), foram aprovados 14 projetos de parlamentares, entre eles, oito projetos de lei e seis de indicação.
Dos projetos de lei, o de n° 70/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), denomina Professora Maria do Socorro Silva Oliveira o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Ibaretama.
O 200/23 altera a Lei Estadual nº 17.585, de agosto de 2021, que determina o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia no estado do Ceará, para instituir a carteira de identificação do portador de fibromialgia. A proposta é uma iniciativa da deputada Juliana Lucena (PT) com coautoria dos deputados Dra. Silvana (PL), Dr. Oscar Rodrigues (União), Dr. Aloísio (União) e Davi de Raimundão (MDB).
Já o projeto de n° 837/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), assegura direitos às mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Estado. A proposta foi aprovada com a emenda n° 01/23, do próprio autor.
No PL 1203/23, a deputada Luana Ribeiro (Cidadania), institui o Setembro Azul no Estado do Ceará.
Já o deputado Missias Dias (PT), na proposta de n°43/24 considera de utilidade pública o Centro Ecumênico da Pastoral Popular de Fortaleza- Oikos Seara Ceará, com sede no município de Fortaleza.
O projeto n° 81/24, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), denomina Irmã Margarida Maria de Santiago Gonçalves o Centro de Educação Infantil localizado no município de Russas.
O 84/24, do deputado De Assis Diniz (PT), institui o Dia Estadual do Pesquisador Científico no Estado, a ser comemorado, anualmente, em 8 de julho, como forma de homenagear, sobretudo, aos que se dedicam à produção e à difusão do conhecimentocientífico, tecnológico e de inovação no Ceará.
A proposta 158/24 é do deputado João Jaime (Progressistas) e denomina Maria do Socorro Parente Pereira a Areninha tipo II, no distrito de Campos Belos, município de Caridade.
Foram aprovados também os projetos de indicação 47/23, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos); 73/23, da deputada Larissa Gaspar (PT) e coautoria dos deputados De Assis Diniz (PT) e Romeu Aldigueri; os 75/23 e 79/23 da deputada Larissa Gaspar; o 77/23 do deputado Nizo Costa (PT) e o 273/23 do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas).
Fonte: Alece
