Pinacoteca do Ceará reúne autoridades para debater a importância da classificação indicativa nos espaços museológicos

Fotos: Marília Camelo/ Pinacoteca do Ceará

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Em pouco mais de um ano de funcionamento, Pinacoteca do Ceará recebeu mais de 135 mil visitantes

Aberto ao público, evento realizado pelo museu da Secult Ceará reúne autoridades para refletir o tema “O direito à cultura na infância e adolescência: classificação indicativa e mediação cultural em museus”.

Fruto dos avanços conquistados com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a classificação indicativa adotada pelo Brasil efetivou a corresponsabilidade entre família, sociedade e Estado na garantia da educação, lazer, cultura, respeito e dignidade às crianças e adolescentes.

Essa política pública informa a idade não recomendada para acesso a obras, no intuito de informar aos pais, garantindo-lhes o direito de escolha. O assunto, de relevância nacional, será debatido em seminário organizado pela Pinacoteca do Ceará, museu integrante da Rede Pública de Equipamentos da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará), gerido em parceria com o Instituto Mirante de Cultura e Arte.

Nesta quinta-feira (8), a partir das 14h, a instituição realiza o seminário “O direito à cultura na infância e adolescência: classificação indicativa e mediação cultural em museus”. Perante a sociedade, o evento reflete demandas valiosas como a classificação indicativa nos espaços museológicos, o papel da mediação cultural e a participação de crianças e adolescentes em exposições artísticas.

O evento é gratuito, com acesso a todas as pessoas e dispõe de recursos como tradução em Libras e audiodescrição. A programação ocorre no auditório da Pinacoteca do Ceará e traz duas sessões de debate ao longo do dia. Às 14h, a primeira mesa aborda a temática “Classificação indicativa no Brasil”.

Aqui, participam o coordenador da Política de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Eduardo Nepomuceno, o defensor público titular da 2ª Defensoria da Infância e Juventude de Fortaleza, Vagner de Farias, e a ex-secretária nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (2006-2012), Carmen S. Oliveira.

A mediação será da pesquisadora e professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC), Glória Diógenes. Em pauta, o diálogo acerca da classificação indicativa, a atuação da rede de proteção de crianças e adolescentes e a contribuição mútua de Estado e famílias neste processo.

A segunda mesa, com início às 17h30, analisa o tema “Classificação indicativa e mediação cultural em museus”. Para refletir acerca das peculiaridades das artes visuais e os desafios da mediação cultural, a Pinacoteca do Ceará convidou o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Luciano Tonet, e a museóloga e diretora de educação do Instituto Inhotim, Gleyce Heitor. Pesquisador em políticas públicas, o professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Alexandre Barbalho, fará a mediação.

Pinacoteca do Ceará expõe obras que refletem a multiplicidade de temas, linguagens e religiões, como pregam os princípios democráticos

Inaugurada em 3 de dezembro de 2022, a Pinacoteca do Ceará se consolida como um dos mais importantes museus públicos do País, tendo recebido, até agora, mais de 135 mil visitantes, que puderam conferir o trabalho de centenas de artistas locais, nacionais e internacionais ao longo de nove exposições.

Ao visitar o equipamento da Secult Ceará, pais, mães e responsáveis contam com sinalização específica sobre a classificação indicativa das obras nos monitores da recepção, entrada das exposições, por meio dos orientadores de público que circulam no ambiente e em placas localizadas ao lado ou próximo aos trabalhos artísticos que tenham restrições a determinadas faixas etárias.

A disposição dessas obras em áreas reservadas dentro das exposições também favorece o controle das famílias, garantindo aos pais o poder de decisão sobre quais conteúdos o seu núcleo familiar deve ter acesso com segurança e responsabilidade. Dentre as 1.196 obras expostas no museu atualmente, apenas oito possuem classificação indicativa acima de 14 anos.

Como surgiu a classificação indicativa?

Vitória da democracia e simbólico recomeço para o Brasil pós horrores da Ditadura Militar, a Constituição Federal de 1988 cristalizou uma série de conquistas ao priorizar a dignidade e o respeito aos direitos humanos. A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está intrinsecamente ligada a este momento de redemocratização.

Durante a elaboração da nova Constituinte, diversas organizações e movimentos sociais lutaram para garantir a inclusão dos direitos das crianças e dos adolescentes no mais importante documento legislativo do País. Esta mobilização foi determinante na inclusão dos artigos 227 e 228 da Constituição, aprovada em 5 de outubro de 1988.

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, determina o Artigo 227.

Dois anos após a promulgação da Carta Magna, o Estatuto da Criança e do Adolescente é institucionalizado pela Lei Federal nº 8.069 de 1990. Assim, surge um conjunto de normas que preservam e garantem os direitos das crianças e adolescentes de 0 a 17 anos. Um marco para a proteção da infância e adolescência no Brasil.

O que é classificação indicativa?

Segundo a definição adotada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a classificação indicativa (ClassInd) é a “informação prestada às famílias sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não se recomendam”.

Vale destacar, a ClassInd não deriva ou pertence a um governo específico ou partido político. Trata-se de uma política pública de âmbito nacional que classifica produtos para televisão, mercado de cinema e vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos, jogos de interpretação (RPG), shows, mostras, exposições, dentre outras atividades..

“A ClassInd não substitui o cuidado dos pais – é fundamentalmente uma ferramenta que pode ser usada por eles. Por isso recomendamos que os pais e responsáveis assistam e conversem com os filhos sobre os conteúdos e temas abordados na mídia”, orienta o MJSP.

Para informar e educar a população quanto a seus direitos, o MJSP disponibiliza o “Guia Prático de Classificação Indicativa” e o “Guia Prático de Classificação Indicativa para Artes Visuais”. Os textos estão disponíveis para consulta online, sendo a versão mais atual publicada em 2021, durante gestão, à época, do então Ministro da Justiça, Anderson Torres.

O “Guia Prático de Classificação Indicativa para Artes Visuais” apresenta os critérios de análise das obras para o processo de auto classificação indicativa, servindo de base para curadores, organizadores de mostras e exposições de arte, como também sociedade e famílias.

O trabalho de classificação das obras de todas as plataformas e setores, além de espetáculos abertos ao público, são analisados a partir de três eixos temáticos distintos: “sexo e nudez”, “drogas” e “violência”. O documento, entre outras informaçoes, detalha como é desenvolvido esta avaliação:

“A análise de uma obra é feita como um todo e não somente por partes isoladas. Por exemplo, no caso de exposições ou mostras de arte, a classificação etária será atribuída ao conjunto de peças apresentadas, levando-se em consideração as particularidades de disposição destas e as próprias características do espaço físico que as exibem”.

Obras com sexo e nudez

Como citado anteriormente, o processo de classificação indicativa é baseado no cuidado a três aspectos temáticos: “drogas”, “violência” e “sexo e nudez”. Para este último eixo, o “Guia Prático de Classificação Indicativa para Artes Visuais” educa ao explicar que o nu é um “tema complexo de se abordar pelas suas múltiplas possibilidades, tanto formais quanto estéticas e iconográficas, e é considerado um dos elementos mais importantes na arte, sendo reelaborado e atualizado de diferentes maneiras no contexto contemporâneo”.

“A nudez pode ter diversas interpretações e significados, desde a mitologia até a religião, passando pelo estudo anatômico, ou ainda como representação da beleza, das múltiplas identidades e de diferentes padrões estéticos. Portanto, o corpo jamais deixou de estar presente na arte”, aponta a publicação do MJSP.

Contudo, o Guia adverte que a “compreensão e vivência da sexualidade é gradativa e exige diferentes graus de maturidade, de tal forma que determinados conteúdos são dotados de maior impacto quando expostos a audiências de faixa etária mais baixa”. A partir desta constatação, é realizado o trabalho de classificação indicativa para obras, exposições ou mostras de artes visuais.

O trabalho da classificação indicativa não restringe nenhum conteúdo de ser veiculado (censura), tampouco traz ordem qualitativa ou impõe juízo de valor. “A Política de Classificação Indicativa não proíbe a exibição de obras ou espetáculos, não promove cortes de cenas ou solicita a exclusão de conteúdos audiovisuais, em consonância com o art. 5º, inciso IX, da Constituição Federal”, adverte o “Guia Prático de Classificação Indicativa para Artes Visuais”.

Serviço:

Seminário “O direito à cultura na infância e adolescência: classificação indicativa e mediação cultural em museus”
Data: 8 de fevereiro (quinta-feira)
Horário: 14h às 19h
Local: Auditório da Pinacoteca do Ceará
Classificação indicativa: Livre
Capacidade: 100 pessoas
Acessível em Libras

Confira a programação completa:

14h – Mesa 1: “Classificação indicativa no Brasil”, com Eduardo Nepomuceno, Carmen S. Oliveira, Vagner de Farias e mediação de Glória Diógenes.

17h30 – Mesa 2: “Classificação indicativa e mediação cultural em museus”, com Gleyce Heitor, Luciano Tonet e mediação de Alexandre Barbalho.

Saiba mais sobre os convidados e mediadores do seminário

Sobre a Pinacoteca do Ceará

Inaugurada em 3 de dezembro de 2022, a Pinacoteca do Ceará tem a missão de salvaguardar, preservar, pesquisar e difundir a coleção de arte do Governo do Estado, sendo espaço de ações formativas com artistas, comunidade escolar, famílias, movimentos sociais, organizações não-governamentais e demais profissionais do campo das artes e da cultura. Trata-se de um espaço de experimentação, pesquisa e reflexão para promover o diálogo entre arte e educação a partir de práticas artísticas.

Fonte: Ascom Pinacoteca do Ceará

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