Ministério Público recomenda que Prefeitura de Nova Olinda apure denúncia de discriminação contra estudante com TEA e TDAH

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, recomendou, na última terça-feira (30/01), que a Secretaria Municipal de Educação tome providências acerca de denúncias de maus-tratos a uma adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme relatado ao Ministério Público, um professor do Ensino Fundamental da rede municipal de Ensino utilizou, no dia 18 de agosto de 2023, a condição da estudante para proferir ofensas e constrangê-la na unidade de ensino. 

A denúncia indica comportamentos do profissional da educação que infringem leis que asseguram a oferta de educação inclusiva e o respeito aos direitos da criança e do adolescente. O MP Estadual recomenda que a pasta instaure procedimento administrativo disciplinar ou sindicância administrativa para apurar a conduta do servidor e, caso a acusação seja comprovada, informe qual sanção será aplicada ao professor. 

Além disso, o MP orienta que a Secretaria Municipal de Educação adote as providências necessárias para evitar que profissionais da educação perpetuem falas ou situações discriminatórias contra qualquer criança ou adolescente no local de ensino, principalmente se o estudante for pessoa com necessidades especiais.

Fonte: MPCE

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