Ministério Público determina que festejos de Carnaval em Barro se encerrem à 1h da manhã

Foto: Reprodução/MPCE

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O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Barro, recomendou nesta quinta-feira (08/02) que todas as festas relacionadas ao Carnaval no município sejam encerradas à 1h da manhã todos os dias, com tolerância de 30 minutos para dispersão. A finalidade da recomendação, expedida pela promotora de Justiça Anna Carolynna da Silva Almeida, é prevenir poluição sonora e zelar pelo bem-estar, segurança e saúde da população. 

De acordo com o documento, administração municipal e órgãos competentes devem limitar o horário visando prevenir e reprimir poluição sonora, bem como assegurar mobilidade urbana e segurança ambiental. Para isso, é orientado que gestão e órgãos públicos observem os locais de aglomeração e trajetos percorridos pelos blocos, especialmente em áreas residenciais e de hospitais. Se o horário não for cumprido, o MP recomenda que sejam lavrados autos de infração e que os festejos sejam interrompidos com o apoio da Polícia Militar. As ações devem ser adotadas para garantir a ordem pública, segurança, manutenção do patrimônio público e privado e cumprimento da legislação. Nesse sentido, os agentes públicos devem coibir a venda e consumo de bebida em vasilhames de vidro, o uso de motos com canos irregulares e “paredões” de som. 

Na recomendação, o MP indica que o Conselho Tutelar do Município e a Polícia Militar intensifiquem as ações para proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e fiscalizem presencialmente o cumprimento da recomendação nos locais de festa. Especificamente para a PM, as orientações são agir para proibir consumo de bebida alcóolica por menores de 18 anos e exploração sexual contra esse público. Aos donos de estabelecimentos comerciais (bares, casas de show, clubes e similares), o MP orienta que não vendam bebida alcóolica para crianças e adolescentes, controlem o acesso aos locais mediante apresentação de documento, fixem cartazes com informações referentes ao tema e assegurem a entrada de agentes públicos para fiscalizarem os ambientes. 

O MPCE deu prazo de 10 dias para prefeitura, Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil e Conselho Tutelar informarem quais medidas foram adotadas. A Promotoria de Justiça de Barro instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a realização dos festejos de Carnaval em Barro. 

Fonte: MPCE

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