Por Agência News Cariri

De acordo com o Código Tributário Municipal, as empresas sediadas em Juazeiro do Norte têm até o dia 31 de março para regularizar seus Alvarás de Funcionamento. 

É possível solicitar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), por meio do site da prefeitura, ou presencialmente, através do setor de Atendimento Tributário, no Vapt Vupt, localizado na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120, Centro. 

O valor do Alvará varia pela atividade econômica, leva-se também em consideração o porte, o faturamento e as dimensões físicas do estabelecimento.

Funcionar sem Alvará de Licença pode acarretar em multa para a empresa, uma vez que trata-se de infração às obrigações tributárias.

O documento para pagamento pode ser acessado pelo link abaixo: