Governo do Ceará anuncia ações no âmbito da igualdade racial

Foto: Estácio Jr./Casa Civil

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O Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (11), ações afirmativas e reparatórias aos povos racializados de forma subalterna do Ceará. Além disso, durante a solenidade também foi assinado um termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para implementação de políticas de igualdade racial na pasta.

Representando o governador Elmano de Freitas, a vice-governadora Jade Romero pontuou a relevância do momento para a construção de um Ceará mais justo para todos. “Nós não vamos alcançar a sociedade que almejamos enquanto houver discriminação. É impossível caminhar nessas políticas sozinho, então, é muito importante fazer esse trabalho em conjunto, entre secretarias”, ressaltou Jade.

“Primeiro, é muito importante promover esse recorte dentro da Secretaria de Cultura, promover essa inclusão de grupos, proporcionar essa reparação histórica por meio do acesso ao fomento e aos recursos. No entanto, para além de trazer isso para os editais, trazemos como valor, para as nossas contratações, para discussões e acessos aos cargos de liderança”, destacou a vice-governadora. “Quanto ao termo de cooperação, quando fortalecemos a formação dos nossos agentes de segurança pública na perspectiva de raça, nós estamos mudando a sociedade. Estamos realizando uma mudança cultural, para atingir essa igualdade racial”, complementou a vice-governadora.

Ações afirmativas e reparatórias

Buscando por uma sociedade mais igualitária, o decreto assinado nesta segunda-feira (11) regulamenta as ações afirmativas e reparatórias de direitos em âmbito do regime próprio de fomento cultural. O decreto, voltado para negros, quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais e pessoas com deficiência, estabelece mecanismos legais de promoção da igualdade e da equidade.

Para a secretária da Igualdade Racial, Zelma Madeira, esse momento é um “marco histórico”. “É um momento muito importante, tanto pelo decreto quanto pelo termo de cooperação. O decreto, na verdade, ali teremos um marco histórico da participação das expressões afroindigenas, a contribuição artística e cultura desse povo, entrando dentro do sistema da cultura do Estado”, ressaltou a secretária da Igualdade Racial.

“Para nós é muito importante, porque aí torna-se uma política de Estado. Nós temos um decreto que garante a nossa participação. É um avanço, até porque não dá para contar a história do Brasil sem considerar a nossa cultura, e não é diferente no Ceará”, complementou Zelma.

Feliz por estar à frente da pasta da cultura cearense em um momento tão importante, a secretária Luisa Cela, destacou que este momento é um ganho para o Estado e explicou o que muda com o decreto. “Hoje assinamos o decreto de políticas afirmativas que regulamenta uma parte da lei orgânica da cultura do Sistema Estadual da Cultura. Esse decreto regulamenta, por exemplo, a política de cotas para pessoas negras, pessoas indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pontos de bonificação que pode ser dado de forma especial, a depender do objeto do edital, para mulheres, por exemplo, para pessoas trans. Como também ações específicas, como a gente já faz, mas agora a gente regulamenta isso para a gente ter uma previsão e uma segurança jurídica e também um fortalecimento institucional dessas ações”, explicou a secretária da Cultura.

“Esse decreto regulamenta essas ações e a gente avança na afirmação de que o Governo do Ceará tem uma obrigação com toda a população do Ceará, mas que precisa desenvolver ações específicas para populações específicas que durante a nossa história sofreram muito a condição de invisibilidade e de vulnerabilidade”, enfatizou Luisa.

Luta secular

Titular da secretaria dos Povos Indígenas interinamente, representando a secretária dos Povos Indígenas, cacica Juliana Alves, o secretário executivo da pasta, cacique Jorge Tabajara, pontuou que é uma luta de muito tempo e que cada vitória tem que ser reconhecida.

“Para nós, povos indígenas, é um momento muito especial. Esse momento, essa assinatura, é mais uma forma do Estado do Ceará estar dentro dos nossos territórios”, comentou o secretário executivo. “Esse é mais um momento histórico para os povos indígenas do Estado do Ceará. Nunca mais um Brasil, um Ceará, sem o reconhecimento de nós, povos indígenas”, comemorou.

O professor e coordenador da Organização dos Professores Indígenas do Ceará, Fábio Jenipapo-Kanindé, enfatizou o significado do momento para o seu povo. “Nós mantemos nossas tradições através da cultura, da educação, e termos acesso a essas políticas, é muito importante para o nosso povo. É uma garantia de sobrevivência da nossa cultura”, pontuou.

Cooperação na Segurança Pública

Na solenidade também foi dado um importante passo no âmbito da segurança pública estadual. As secretarias da Igualdade Racial e da Segurança Pública e Defesa Social assinaram um termo de cooperação visando combater o racismo e expandir a política de igualdade racial, por meio de ações transversais entre as secretarias.

“Essa assinatura é fruto de várias reuniões, vários alinhamentos ao longo deste ano. É um momento de vitória, porque com isso vamos conseguir formar melhor nossos policiais, seja formação inicial, seja formação continuada. Com isso, vamos poder, cada vez mais, dar um tratamento igualitário nessa forma de atuação da polícia seja em Fortaleza, Região Metropolitana, Interior Norte ou Interior Sul”, destacou o secretário da SSPDS, Samuel Elânio.

Entre as políticas do termo de cooperação estão: o compartilhamento de registro de dados e estatísticas relativos a identificadores étnico-raciais; construção de fluxo de procedimentos para denúncia de crime de racismo, no âmbito da SSPDS e da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin); efetivação de ações afirmativas, valorativas e repressivas nas atividades e estruturas da SSPDS; formação inicial e continuada para os agentes da segurança.

A professora e coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado, Vilani Oliveira, comemorou a iniciativa. “Para nós do Movimento Negro Unificado, todos os avanços que vieram do ponto de vista de política de reparação, de políticas afirmativas que possam incluir o povo preto, os povos originários, a gente acolhe com muito louvou. Inclusive, essa iniciativa estava presente no conjunto de propostas que entregamos ao governador quando ainda era candidato. E qualquer ação que venha trazer esse letramento também para os órgãos de segurança, a gente acolhe com mais alegria ainda, para que assim possamos ter servidores públicos, principalmente no âmbito da segurança pública, com posturas antirracistas”, finalizou a professora.

Fonte: Ascom Casa civil/Isabella Campos

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