O vereador Michael Martins dos Santos (PP) da cidade de Várzea Alegre está sendo investigado pela Polícia Federal por crime de falsidade ideológica, conforme informou a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (DELEFAZ). Segundo a investigação, o vereador apresentou uma declaração falsa perante a Câmara dos Deputados, alegando que não exercia cargo, emprego ou função pública, para tomar posse no cargo de Secretário Parlamentar em Fortaleza/CE. Porém, a polícia descobriu que o vereador exercia o cargo de professor na Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre, enquanto desempenhava suas atividades como assessor parlamentar.
A denúncia partiu da Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea Alegre/CE, que encaminhou cópia do Inquérito Civil Público n° 06.2019.00001706-5ª a Polícia Federal, requisitando a instauração do devido inquérito policial. Além disso, o vereador já é réu em outro processo (0800222-47.2021.4.05.8107) que tramita na 25ª Vara Federal do Ceará em Juazeiro do Norte, em razão de suposta prática do crime contra o sistema financeiro nacional.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o vereador teria obtido financiamentos no valor de R$ 46.270,26, firmados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura – PRONAF – MAIS ALIMENTOS, e teria utilizado os recursos de forma ilícita, comprando um veículo Fiat Strada, que foi alugado a pessoa jurídica denominada “FORTCAP”, que exerce atividade vinculada à realização de bingos, sem nenhuma relação com atividade rural. Se condenado, a pena prevista para o crime é de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
O vereador Michael Martins já está marcado para comparecer à Polícia Federal no próximo dia 16 de maio às 11 horas para prestar esclarecimentos sobre o suposto cometimento do crime de falsidade ideológica, tipificado no artigo 299 do Código Penal.
