A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória 1139/22, que estende o prazo para pagamento dos empréstimos no âmbito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Sob relatoria do deputado federal Yury do Paredão (PL-CE), a MP aumenta o prazo de 48 para 72 meses. 

A Câmara aprovou também as alterações no texto original feitas pelo deputado Yury do Paredão. Uma delas é a definição da carência de 12 meses para começar a pagar o empréstimo. O texto agora será enviado ao Senado, onde precisa de aprovação até 5 de abril, data em que a medida provisória deve perder a validade.

“Essa MP trata de três temas de fundamental importância para o momento atual do nosso país: a oferta de crédito, a geração de emprego e a inclusão social. As pequenas e médias empresas são atores importantes para a recuperação da economia, são elas que investem e geram empregos”, disse o parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados.

O Pronampe surgiu em 2020 para ajudar micro e pequenas empresas em dificuldades em razão dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Esse programa, estendido até dezembro de 2024 pela Lei 14.348/22, prevê a contratação de mais de R$ 50 bilhões em créditos neste ano e no próximo.