Na manhã desta quarta-feira (15), Dia Estadual de Combate à Transfobia, o governador Elmano de Freitas inaugurou, em Fortaleza, a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) da Polícia Civil do Ceará (PC-CE). Acompanhado da vice-governadora, Jade Romero, de secretários de Estado e de pessoas ligadas aos movimentos sociais, o chefe do Executivo cearense destacou a necessidade de ter uma delegacia unicamente direcionada a esses tipos de crimes.
A estruturação da nova Especializada foi possível através de parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) – por meio da PC-CE – e a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Presente durante a inauguração, o secretário da SSPDS, Samuel Elânio, destacou a vontade de ter um equipamento voltado para esse viés, no Ceará.
“Já era um intuito, da secretaria e da própria Polícia Civil, a existência desta delegacia. É um avanço gigantesco em relação ao combate à discriminação e a qualquer tipo de intolerância. Ganha o Governo do Estado, ganha a Secretaria de Segurança Pública, ganha a Polícia Civil, mas primeiramente, ganha o povo cearense”, pontuou o secretário. Para a reforma do prédio onde está funcionando a Especializada foi investido o valor de R$ 180.940,96. O montante inclui reforma e mobiliário.
Acolhimento
“Esse equipamento vai dar, não só a investigação, que é necessária, e ver também qual o perfil desses criminosos, mas também, sobretudo, o acolhimento das pessoas que estão denunciando, das vítimas dos crimes que serão objetos desta delegacia. A gente sabe que o primeiro passo é a forma como nós, que somos o poder público, temos que acolher as pessoas que são vítimas de violência e de preconceito”, ressaltou a vice-governadora Jade Romero.
Com intuito desse atendimento mais humanizado, a delegacia vai funcionar dentro do Centro de Formação e Inclusão Socioprodutivo (Cefisp), onde também funciona o Centro de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, espaço ligado a SPS, que oferece acolhimento e atendimento humanizado à população LGBTI+, em situação de vulnerabilidade social ou em situação de violência decorrente de LGBTfobia. Funciona também, no local, o Centro de Referência em Direitos Humanos, que atende a outras vulnerabilidades e violações de direitos humanos.
Quem também comemorou a criação da nova delegacia especializada foi a ativista do Movimento Negro Unificado, Joelma Karine. “Eu estou muito honrada de participar desse momento, porque isso é uma conquista não só do povo negro, mas também de outros grupos vulneráveis. Os índices de segurança pública mostram que essa parte da população sofre muito com a desigualdade e repressão, principalmente no dia a dia. Então, tendo essa delegacia, essas pessoas vão ter o respaldo de uma maior proteção”, pontuou.
É esse respaldo e acolhimento que Daniele Mendonça, delegada titular da Decrim, pretende oferecer a quem procurar o equipamento. “A criação dessa delegacia demonstra o compromisso do Governo do Estado em reprimir as ações delituosas praticadas, que são classificadas como crimes de descriminação. Estamos preparados para atender essas vítimas”, salientou a delegada. “Precisamos que a população entenda a importância de denunciar esses crimes, que serão tratados e punidos como crimes”, finalizou.
