O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que vai colocar em pauta na próxima sessão de votação do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem. A proposta aprovada é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), originalmente apresentada como PEC 27/22, que foi incorporada a uma proposta mais antiga, a PEC 390/14, do deputado André Figueiredo (PCdoB-BA).
O texto de Figueiredo autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. Já a PEC apresentada por Benevides Filho permite que o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo seja usado, entre 2023 e 2025, como complementação federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A proposta de Mauro Benevides Filho foi aprovada integralmente.
“Na próxima sessão do Senado Federal, nos apreciaremos a proposta de emenda à constituição que viabilizará o piso nacional da enfermagem numa solução que haveremos de construir com o Supremo Tribunal Federal para que esse piso nacional se torne uma realidade no Brasil”, disse Pacheco durante a sessão do Congresso.
A PEC aprovada na Câmara é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
O argumento é que não há fonte de financiamento para o pagamento do piso. A Lei 14.434/22 estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
