POR AGÊNCIA NEWS CARIRI
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) apresentou, nesta terça-feira (25), os termos e o processo de operacionalização da gratuidade do transporte público em todo o Ceará para o 2º turno das Eleições, que vai beneficiar cerca de 250 mil pessoas.
De acordo com o documento, há diferenças de regras entre serviço metroviário e rodoviário metropolitano (metrô, VLT, ônibus e vans) e rodoviário intermunicipal, para o Interior.
Para Fortaleza e Região Metropolitana; Região Metropolitana do Cariri; e Sobral, as linhas de ônibus, vans, metrô e VLT terão período de gratuidade das 5 horas da manhã às 18 horas de domingo, dia 30 de outubro.
Para esses modais não será necessário apresentar qualquer documento, como informa o presidente da Arce, Hélio Winston Leitão.
Já quem vai viajar para o Interior por meio do sistema de transporte intermunicipal (interurbano), é possível se deslocar de graça para o domicílio eleitoral entre as cinco da tarde de sexta-feira (28) e as 8 horas da manhã da segunda-feira (31).
A Lei Estadual nº 18.218, que estabelece a gratuidade no transporte de passageiros no Estado do Ceará para o 2º turno das eleições, foi sancionada pela governadora Izolda Cela no último dia 20. Tem o propósito de assegurar aos eleitores que residem em municípios diferentes daqueles de seus respectivos locais de votação “o pleno exercício do direito ao voto”.
A Arce vai garantir suporte à população por meio da Ouvidoria.
O atendimento da central telefônica (0800.275.3838) da Arce funcionará em regime de plantão, para dar ampla assistência aos cidadãos que necessitem registrar reclamações, denúncias ou solicitações referentes ao serviço de transporte.
A operacionalização conta com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Companhia Cearense de Trens Metropolitanos (Metrofor), do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Interestadual do Ceará (Sinterônibus), das federações de cooperativas de transporte complementar e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para fortalecimento das fiscalizações e alinhamento de todas as informações juntos às empresas.