Um suposto descumprimento da lei orçamentária do Município pautou os debates na sessão ordinária desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Segundo o vereador Capitão Vieira Neto, um levantamento do controle externo da Câmara apontou que o prefeito Glêdson Bezerra e os secretários José Maria Pontes (Infraestrutura) e Pergentina Jardim (Educação) fizeram remanejamentos de recursos públicos sem autorização do Poder Legislativo.
Segundo Vieira Neto, o prefeito remanejou em janeiro deste ano R$ 10 milhões sem a anuência do Legislativo. Segundo o parlamentar, o ato configura descumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi votada na Câmara Municipal em novembro de 2021.
“[Eles estão] descumprindo a lei orçamentária que foi votada nesta Casa, ferindo a lei orgânica do Município e a Constituição Federal, fazendo do jeito que quer para beneficiar empresas e fazer pagamentos. Isso, numa investigação mais aprofundada, ficará claro”, afirmou Vieira Neto, que solicitou ainda o envio de sua fala ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do estado (TCE).
O presidente Darlan Lobo (PTB) reforçou a sugestão de agendar uma reunião com o MP para entregar as denúncias contra a gestão municipal. “A minha fala só para contribuir, que realmente é revoltante. A gente faz várias denúncias, documentos enviados para vários órgãos, mas a gente não vê grandes movimentações. Vamos esperar, confiar e fazer a reunião com o Ministério Público”, disse o presidente do Legislativo Municipal.
