A conta de luz dos brasileiros pode ficar mais barata. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (28) a lei que determina a devolução de dois impostos (o PIS e o Cofins) recolhidos a mais dos consumidores pelas companhias de distribuição de eletricidade.
Segundo a Agência Câmara, a nova lei decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em agosto do ano passado, que considerou inconstitucional incluir o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas. Isso habilitou as distribuidoras a receber uma restituição bilionária da União.
De acordo com dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), dos R$ 60,3 bilhões em créditos que serão devolvidos pela União às distribuidoras, R$ 47,6 bilhões ainda não foram devolvidos aos consumidores.
Fonte: Valor Investe
