Vereadores cobram reabertura do Restaurante Popular e políticas públicas para pessoas em situação de rua

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte discutiu, na sessão ordinária desta quinta-feira (23), a criação de políticas públicas voltadas para a população em situação de rua. Entre as sugestões apontadas pelos parlamentares está a reabertura do Restaurante Popular, bem como o suporte a clínicas de reabilitação e a casas de apoio.

O tema foi levantado pelo vereador Padre Paulo (PSD). Em seu discurso, ele lamentou o assassinato de um morador de rua no último dia 21 de junho, em Juazeiro do Norte, e cobrou a adoção de medidas de amparo e reinserção desse público na sociedade.

“Não podemos mais pensar Juazeiro com tantos moradores de rua à revelia e sujeitos à violência”, disse o parlamentar. “[É preciso] reinserir essas pessoas no seio social. Precisamos ter um centro de readaptação, de capacitação para que eles tenham ciência de qual o seu papel e aproveitar o que eles trazem consigo”, completou.

O posicionamento de Padre Paulo foi elogiado pela vereadora Jacqueline Gouveia (MDB), que cobrou mais apoio da Municipalidade às clínicas de reabilitação. “Já que a gestão não tem como dar suporte a todos os moradores de rua, então deve dar suporte às pessoas que já fazem esse trabalho em clínicas”.

O presidente do Legislativo, vereador Darlan Lobo (PTB), também contribuiu com as discussões. Ele sugeriu a reabertura do Restaurante Popular, que há anos encontra-se desativado. “O morador de rua não tem onde fazer a sua refeição por R$ 2. Uma refeição no Centro hoje são R$ 12”, reforçou.

O vereador Lunga (PSB) seguiu o posicionamento de Darlan. O parlamentar fez um requerimento direcionado ao prefeito Glêdson Bezerra solicitando a reabertura do equipamento.

“O Restaurante Popular foi uma das obras admiradas pela população e hoje encontra-se fechado. O poder público tem que reabrir através da Ação Social. Não tá fácil, mas entendo que dá para fazer”, afirmou.

Produção Legislativa (Sessão Ordinária 23/06/2022)

21 – Requerimentos escritos;
01 – Requerimento verbal;
03 – Projetos de Leis que deram entrada;
01 – Projeto de Lei devolvidos das comissões;
17 – Projetos discutidos e votados.

Após recomendação do MPCE, Polícia Civil realiza diligências em Tauá e apreende cigarros eletrônicos, essências e acessórios para uso dos dispositivos

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tauá, a Polícia Civil realizou diligências em lojas de eletrônicos do Município de Tauá e apreendeu mais de 60 dispositivos (cigarros eletrônicos e “vapers”), além de essências e acessórios para uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Em paralelo, o Ministério Público também recomendou à administração municipal a realização de campanhas educativas de prevenção e combate ao tabagismo.

As recomendações para os delegados de Polícia Civil, para os secretários de Saúde e de Educação do Município e para a prefeita foram expedidas pela promotora de Justiça Karina Mota Correia. A finalidade é motivar a adoção, com urgência, de medidas e/ou diligências necessárias para cessar os crimes e infrações sanitárias referentes à publicidade e venda de cigarros eletrônicos e demais dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), no Município de Tauá. Após a recomendação ministerial, a Polícia Civil realizou diligências em lojas de eletrônicos da cidade e apreendeu 60 cigarros eletrônicos e vapers), além de essências e acessórios para uso dos DEFs, bem como instaurou Inquéritos Policiais para apuração dos fatos.

Já a Recomendação Administrativa dirigida à prefeita e ao secretário de Educação de Tauá orienta sobre a realização de campanhas educativas e de conscientização voltadas para estudantes e respectivos núcleos familiares. O intuito é alertar sobre a prevenção e combate ao tabagismo, em todas as suas formas, especialmente no que se refere a dispositivos eletrônicos para fumar. Também é recomendado que as campanhas sejam inseridas no calendário escolar do Município.

O Instituto Nacional de Câncer (INCA), em campanha1 sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar, emitiu alerta sobre a presença de substâncias tóxicas nesses produtos, que podem causar dependência, câncer, doenças cardiovasculares, respiratórias, imunológicas, além de danos hepáticos, renais e cerebrais. O alerta menciona também o risco desconhecido das interações dos mais de 80 compostos químicos já encontrados nos DEFs.

Legislação

De acordo Resolução nº 46/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), “são proibidos no Brasil a comercialização, importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, vape, heat not burn (tabaco aquecido), entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo, estando incluídos na proibição quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar”.

Conforme relatório da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco (GGTAB – Anvisa), publicado em março de 2022, além das proibições estabelecidas pela RDC nº 46/2009, são imprescindíveis para a preservação da saúde pública o aprimoramento do instrumento normativo e a implementação de ações adicionais não normativas, tais como: a realização de campanhas educativas, em especial para jovens e adolescentes; a inserção de informações sobre os riscos dos DEF no site da Anvisa e na grade curricular das escolas, para a conscientização de crianças e adolescentes; a melhoria na fiscalização em ambiente digital, fronteiras e pontos de venda, com uma maior interação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Órgãos como a Receita Federal, Polícias Federal e Rodoviária Federal, Ministério Público, dentre outros.

Volta do São João aquece economia local em Farias Brito

Por Agência News Cariri 

A volta dos festejos de São João no município de Farias Brito impulsionou a economia local. Nos cálculos da Prefeitura, somente nas barracas da agricultura familiar foram movimentados cerca de R$20 mil reais, gerando emprego e renda a dezenas de famílias.

Além disso, houve fomento indireto ao setor de bares e restaurantes, hotelaria e estímulo às vendas do varejo e atacado.

“São João de Farias Brito foi muito além das apresentações culturais e artísticas. Foi um fomento à economia local e um resgate da esperança de melhorias nos negócios”, disse em nota a gestão municipal.

“Farias Brito vive um momento muito bonito de sua história, onde a população em geral é valorizada e acompanhada pela gestão municipal”, finalizou o texto.

Mais de 100 mil cearenses são contemplados no 2º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (23) as consultas ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano-base 2021. A consulta começa uma semana antes da data de depósito, que vai acontecer no dia 30 de junho. No Ceará, 112.742 serão contempladas com o valor total de R$ 193.782.379,54. Veja, mais abaixo, as datas dos lotes de restituição.

Para este lote, está previsto o pagamento de R$ 6,3 bilhões a 4,25 milhões de contribuintes. Deste valor, R$ 2,7 bilhões serão pagos a contribuintes com prioridade legal. São eles:

  • idosos acima de 80 anos (87.401);
  • contribuintes entre 60 e 79 anos (675.495);
  • contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (48.913 );
  • contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (661.831).

 

Foram contemplados ainda 2,76 milhões de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19/03/2022.

Segundo a Receita, os contribuintes contemplados neste segundo lote receberão a restituição com acréscimo de 1% em relação ao valor indicado no momento da entrega da declaração.

Também já foram liberadas consultas aos chamados lotes residuais de anos anteriores, ou seja de contribuintes que caíram na malha fina mas depois acertaram as contas com o leão.

As consultas poderão ser feitas:

  • na página da Receita na internet;
  • no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração.

Pelas regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Atualmente, a taxa básica de juros está em 13,25% ao ano.

Ou seja, a partir dos próximos lotes, a taxa Selic será também aplicada no cálculo dos valores de restituição a serem depositados.

Se o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Fonte: G1 

Homem é executado a tiros próximo de casa, em Juazeiro do Norte

Por Matheus Moreira/ Agência News Cariri

Mais um Homicídio em Juazeiro do Norte foi registrado nesta quinta-feira. O ferreiro Jackson Pereira de Souza, 29 anos, foi emboscado próximo ao lugar onde residia, na Rua das Flores, no Bairro João Cabral.

Os dois homens responsáveis pelo crime, efetuaram disparos pelas costas da vítima, em sequência,  evadiram o local usando uma moto. Apesar das tentativas de busca, a Polícia Militar não conseguiu capturar os suspeitos. A equipe de socorro decretou o óbito no local.

A vítima respondia dois inquéritos criminais por arrombamento, sendo o primeiro registrado em 2019, e o segundo, em 2021. Até o momento, não se sabe as motivações por trás do Crime. Com este caso, são somados 5 assassinatos no mês de Junho na cidade.

Prefeitura do Crato empossa novos servidores aprovados no concurso de 2021

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizou na tarde da segunda-feira, 20, no Salão de Atos da Universidade Regional do Cariri (URCA), a posse dos primeiros servidores convocados que foram aprovados no concurso da Prefeitura do Crato.

Após todo o processo de publicação do edital para a realização do concurso, homologação do mesmo, e convocação dos aprovados, esse momento da posse vem culminar com o compromisso do prefeito junto ao concurso e às convocações dos novos servidores.

O prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, agradeceu a presença de todos e destacou a importância e a emoção em poder realizar e participar de um momento tão importante e gratificante para o município do Crato. “Pra mim, esse momento é de suma importância e gratificante em poder empossar novos servidores que eu tenho certeza que irão realizar um trabalho pautado no compromisso de servir a população do nosso município”, disse.

Durante a cerimônia de posse, o prefeito Zé Ailton anunciou que na segunda, 20 de junho, foram convocados mais 115 aprovados no referido certame. E com isso, a atual gestão municipal dá continuidade ao compromisso firmado de fortalecer e qualificar os serviços da administração pública.

Para a servidora empossada e assistente social, Tauane dos Santos, o momento da posse conclui um ciclo de muito esforço, dedicação e entrega de todos que foram aprovados no concurso.

Entre os servidores empossados, têm engenheiro civil, arquiteto, médico, assistente social, orientador educacional, fiscal de vigilância sanitária, fiscal de tributos, psicólogo, fisioterapeuta, analista de tecnologia da informação, auditor de controle interno, técnico em segurança do trabalho, entre outras funções.

A posse e nomeação dos novos servidores contou ainda com a presença do vice-prefeito André Barreto; do reitor da URCA, Lima Júnior; do secretário e adjunto de Administração, Robério Alves e Cacá Araújo, respectivamente; da Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Denise Pinheiro; da Diretora da Escola de Gestão Pública Municipal, Águeda Duarte; dos vereadores Alex Saraiva, Luís Carlos, Pedro Lobo e Marcondes da Vila; e de secretários municipais.

Ocorrências de furto sobem em 30,9% no Ceará

Nos primeiros cinco meses deste ano, o Ceará sofreu aumento no número de ocorrências de furto. De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), de janeiro a maio, foram registrados 21.213 delitos, o que representa aumento de 30,9% comparado ao mesmo período em 2021, em que ocorreram 16.198 furtos.

Conforme os dados estatísticos da pasta, o salto de ocorrências de furto foi exponencial, aumentando a cada mês. Em janeiro, foram registrados 3.463; em fevereiro, o número foi de 3.855; em março, foram 4.257 e, em abril, 4.561.

No entanto, o mês que lidera a incidência dos crimes em todo o Estado, até então, é maio último, que contabilizou 5.077 ocorrências. Ainda segundo as forças de segurança, a região do Cariri teve em 2022 o total de 1.654 furtos, ficando atrás apenas das Áreas Integradas de Segurança 4 e 5, referente a bairros da Capital.

Em nota sobre a variação dos furtos no Ceará, a SSPDS informa que segue trabalhando por meio de suas instituições vinculadas para combater a prática desse tipo de delito. Para tanto, algumas ações seguem em expansão, como as instalações de bases do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e de Centrais de Videomonitoramento

Em paralelo a isso, há a atuação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio de delegacias distritais, municipais e regionais. A SSPDS informa ainda que tanto o trabalho investigativo quanto ostensivo será reforçado com as nomeações de novos policiais civis e com um certame que se encontra em andamento para novos policiais militares.

Nomeação de novos policiais

No último dia 9, a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) concluiu as formações de 561 alunos do concurso da Polícia Civil, sendo 140 para o cargo de escrivão e 421 para o cargo de inspetor. A previsão é que os novos policiais civis sejam empossados ainda neste mês.

A Aesp realizou, nesta quarta-feira, 22, a aula inaugural do Curso de Formação de Novos Soldados. Ao todo, serão 2.463 novos profissionais da PMCE para atuarem nas ruas. Em maio deste ano, a governadora Izolda Cela também já havia anunciado um novo concurso com mais mil vagas também para a PMCE.

Fonte: O Povo 

Farmácias do Ceará sofrem falta de medicamentos; sindicato alega falta de matéria-prima

O Ceará registra falta de estoque de remédios em farmácias, segundo o Sindicato Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma). Há escassez de medicamentos como antibióticos, analgésicos e até mesmo antitérmicos. O aumento dos casos de síndromes gripais no Ceará tem levado a população às farmácias, que sofrem com a dificuldade para conseguir os medicamentos.

O diretor do Sincofarma, Maurício Filizola, disse que o problema não ocorre apenas no Ceará, mas em todo o país.

“Isso é ocasionado pela falta da matéria-prima no mercado internacional e até mesmo embalagens no mercado nacional, que tem dificultado a indústria nacional de cumprir com seus compromissos de entrega de produtos para as distribuidoras e, em consequência, às farmácias”, disse Filizola.

Uma das pessoas que sofreu com a falta de produtos nas farmácias foi o professor Edilmar Sousa. Ele adoeceu e precisou comprar dois medicamentos, mas teve dificuldades para encontrar os remédios em Fortaleza.

Prescrição médica

 

Maurício Filizola recomenda para a classe médica que, “ao prescrever esses produtos, possam colocar opções para que o consumidor, no momento em que não conseguir na farmácia, ter opção de escolher aquele produto que esteja disponível.”

Fonte: G1 Ceará