A disparada no preço dos combustíveis e do gás de cozinha fez com que, nas últimas semanas, integrantes do governo e parlamentares protagonizassem uma “corrida” de apresentação de propostas no Congresso Nacional.
Os textos sugerem diferentes medidas para evitar que os múltiplos fatores que pressionam a inflação desse setor sejam repassados ao consumidor final – e que, com isso, os preços fiquem ainda maiores.
Pelo menos duas propostas de Emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei sobre o tema estão em discussão simultânea no parlamento. Até esta sexta-feira (4), ainda não era possível cravar qual das propostas vai avançar no Congresso.
A ideia de aprovar novas regras para reduzir o preço dos combustíveis partiu do próprio governo – que, entre outras coisas, teme o impacto negativo da inflação na campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
A equipe econômica, no entanto, defende um texto bem mais “modesto” que as propostas na mesa até o momento. Técnicos do Ministério da Economia defendem reduzir, ou até zerar, apenas os impostos que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.
Parlamentares e integrantes da “ala política” do governo, no entanto, defendem propostas mais amplas – que também permitem derrubar a zero os impostos sobre a gasolina e o etanol. A ideia tem a simpatia da Casa Civil de Bolsonaro, por exemplo, como informou a colunista do g1 Ana Flor.
Há congressistas que vão além e propõem ainda mais: auxílio a caminhoneiros e criação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis.
Em comum, todas as opções driblam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao permitir que impostos sejam reduzidos ou zerados sem medida de compensação — redução de alguma despesa ou aumento de outro imposto.
As propostas em análise também ultrapassam o tema dos combustíveis e do gás de cozinha e incluem os chamados “tributos extrafiscais” (que têm outras funções além de encher os cofres públicos). Está na mira, por exemplo, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ideia que partiu do próprio governo.
Se aprovadas, as propostas vão contribuir para aumentar o rombo nas contas públicas em 2022, já que União, estados e municípios poderão abrir mão de arrecadação. O Orçamento sancionado já prevê déficit de R$ 79,3 bilhões para a União.
Para o economista e tributarista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), a disparada no preço dos combustíveis é fruto da alta das cotações do petróleo no mercado internacional e da desvalorização do câmbio, e não, dos impostos que são cobrados.
“A tributação é responsável pela alta do preço dos combustíveis? Não. Os governadores congelaram o ICMS desde novembro do ano passado e o PIS/Cofins já faz muito tempo que é um valor fixo por litro”, afirma.
Appy acrescenta que, enquanto o mundo inteiro está migrando para tributar mais combustíveis fósseis, o país discute ir na direção inversa.
O economista diz, ainda, que faria sentido do ponto de vista tributário fazer uma mudança estrutural na cobrança do ICMS – um tema que não é encarado por nenhuma das propostas em tramitação.
Fonte: G1
