POR AGÊNCIA NEWS CARIRI

O município de Juazeiro do Norte intensificou as fiscalizações e autuações às ações de invasão praticadas por determinados grupos contra terrenos pertencentes ao município.

O objetivo é garantir que os espaços que compõem o patrimônio público permaneçam sob controle, assegurando o seu uso segundo o que é definido pela lei, além de garantir à gestão a existência de locais para alocação de recursos estruturais, quando possível.

O grupo é composto por integrantes das secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Segurança Pública e Procuradoria Geral. As pastas reforçam que a população deve realizar toda e qualquer negociação de imóveis somente através de meios oficiais como os cartórios, visando garantir a legitimidade jurídica e a proteção dos direitos constituídos do comprador e do vendedor, tendo a escritura pública devidamente registrada no cartório de imóveis como documento primordial da garantia do direito de propriedade de bens imóveis.

O município garante que não está alheio a alguns dos motivos das invasões e procura resolver com diálogo, a fim de encontrar soluções objetivas para as situações mais complexas.