A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou em parecer protocolado nesta terça-feira (30) que o ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), cumpre os requisitos previstos na Constituição. Eliziane é a relatora da indicação.

A sabatina de André Mendonça está marcada para esta quarta-feira (1º) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se a indicação for aprovada pela CCJ, o tema irá para o plenário do Senado, ao qual caberá aprovar ou rejeitar a indicação.

“Ressalta-se que o senhor André Mendonça honrou a administração pública como servidor dedicado e diligente, e constata-se o seu notório saber jurídico e reputação ilibada, atendendo aos requisitos constitucionais previstos no art. 101 da Carta Magna”, escreveu a relatora no parecer.

O Artigo 101 da Constituição, mencionado por Eliziane, define: “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.”

Conforme a relatora, desde que André Mendonça foi indicado para o STF, houve houve uma quantidade “significativa” de “questões envolvendo sua vertente religiosa, fazendo-a se sobrepor ao debate da exigência constitucional do notório saber jurídico e da reputação ilibada”.

Diante disso, escreveu Eliziane no parecer, os senadores precisam se ater “à preservação do Estado moderno, laico e democrático.”