A fiscalização para observar a prática da exigência do passaporte da vacina em estabelecimentos continua em caráter educativo até domingo (21), segundo a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa). Depois disso, as empresas que descumprirem a medida — prevista no último decreto restritivo — poderão ser penalizadas.

Pelas novas regras, não há mais limite de horário para bares e restaurantes, mas as pessoas precisam comprovar ter completado o esquema vacinal com duas aplicações ou dose única para entrar nestes espaços.

Veja nota da Sesa:

“A Secretária da Saúde do Ceará (Sesa) informa que a fiscalização dos estabelecimentos que exigem o passaporte sanitário no Estado se dá em parceria envolvendo a Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covis), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e demais vigilâncias municipais. Até o dia 21 de novembro, a fiscalização seguirá com caráter educativo e orientativo, com o intuito de garantir que os estabelecimentos possam fazer as adequações necessárias para o cumprimento das exigências na forma do Decreto 34.399, de 13 de novembro 2021.”

Quem precisará apresentar o ‘passaporte da vacina’

Qualquer pessoa apta a se vacinar que queira acessar barracas de praia, restaurantes e bares. Assim, o documento será exigido para o público a partir de 12 anos.

Já aquelas das demais faixas etárias que não se vacinaram por razões médicas precisarão comprovar a situação.

Além dos consumidores, funcionários desses estabelecimentos também deverão apresentar o documento.

Onde será cobrado o documento

No Ceará, todos os eventos sociais e esportivos, bares e restaurantes deverão cobrar a comprovação da imunização contra a Covid-19 para entrar nestes espaços.

Também se enquadram as barracas de praias e os hotéis. Os restaurantes de shoppings que possuem espaço privativo, ou seja, fora da praça de alimentação, também deverão exigir o documento.

Como tirar o passaporte de vacinação

• Acesse o aplicativo Ceará App. Essa ferrmaneta está disponível para sistema iOS, mas já está em implementação gradual para Android;
• Também é possível emitir o documento pela página ConecteSUS . Por esses canais, a partir de dados do CPF, é possível acessar e baixar o documento.

Após acessar uma das opções acima, basta inserir dados do CPF para baixar o documento. Veja:

Por que a exigência do documento

Segundo o governador Camilo Santana (PT), apesar da queda dos indicadores da pandemia, a maioria dos casos graves da doença foi registrada em pessoas que não estavam imunizadas, conforme anunciou na última sexta-feira (12).

A decisão de exigir o passaporte da vacina, contudo, veio acompanhada da liberação total do funcionamento do setor de alimentação fora do lar. Se antes esses estabelecimentos podiam ficar aberto até as 3h, agora não há mais nenhuma restrição de horário.

Fonte: Diário do Nordeste