O valor do preço base de cobrança do ICMS sobre os combustíveis será congelado por 90 dias. A decisão foi anunciada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) após aprovação unânime. A medida vale entre os dias 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.

Atualmente, os valores sobre os quais incide o ICMS são obtidos por meio de pesquisa quinzenal de preços nos postos. Os estados calculam o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis e enviam as informações para o Confaz. Os valores servem de base de cálculo para efeito de tributação do ICMS.

A medida vem como resposta ao projeto aprovado pela Câmara, que, na prática, muda o cálculo desse preço base, tornando sua periodicidade defasada em dois anos. Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), o prejuízo seria superior a R$ 680 milhões e o retorno ao consumidor final mínimo.

Vale ressaltar que a alíquota de ICMS sobre a gasolina no Ceará é de 29% e não é alterada desde março de 2016. No caso do diesel, o percentual é de 18% e não muda desde janeiro de 1998.

Fonte: O POVO