O deputado federal cearense José Guimarães (PT), vice-líder da Minoria na Câmara, apresentou um projeto de lei (PL) que pretende anistiar totalmente e de forma irrestrita os pagamentos das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é facilitar a continuidade dos estudos dos brasileiros.

As condições de anistia, segundo o projeto, seriam aplicadas a “qualquer período anterior a data de publicação desta lei até o período tido como o fim estado de calamidade pública (em decorrência da pandemia), e somente poderá ser plena e integral, implicando confissão em caráter irretratável e irrevogável dos débitos decorrentes dos parcelamentos referidos”.

Guimarães justifica que com a crise econômica, “a inadimplência ao Fies já passa da metade dos contratos. Em um País com altos índices de desemprego e fome, o pagamento dessa dívida deixa de ser prioridade, já que o auxílio emergencial não garante nem a cesta básica”.

Na justificativa, o parlamentar cita ainda que o Congresso já “perdoou dívida de banqueiros, de usineiros e de grandes fazendeiros”, e que tanto o governo quanto o parlamento precisam agir. “Chegou a hora de fazer mais pelos estudantes que estão sofrendo prejuízos incalculáveis neste período de grave crise econômica e social. Educação é um direito constitucional”, conclui.

O PL pode ser lido na íntegra clicando aqui.

Fonte: O POVO