POR AGÊNCIA NEWS CARIRI

A Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte (FMJ) foi multada em R$ 93 mil pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), por prática abusiva em reajuste da mensalidade do curso de medicina. A instituição elevou o percentual da cobrança em 9,88%, sem apresentar tabela de cálculos que justificassem o encarecimento, segundo argumentou o órgão.

“Não houve a disponibilização de informações adequadas, nos prazos legais, sobre a planilha de custo que justificaria eventual reajuste da mensalidade. […] não se pode admitir que a liberdade de composição de tal preço seja ilimitada e arbitrária”, diz trecho da decisão.

A FMJ tem dez dias para pagar a multa ou recorrer da decisão. Caso não adota nenhuma das opções, terá o nome incluído da no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, com publicação no Diário da Justiça, e na dívida ativa estadual.