A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto que prevê prioridade no Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. O texto vai ao Senado.
O Sine foi criado em 1975 e tem entre as atribuições otimização do acesso ao trabalho decente; intermediação da mão de obra; e adequação entre a oferta e a demanda de força de trabalho em todos os níveis de ocupação.
A proposta em discussão no Congresso altera a lei que regulamenta o funcionamento do Sine e fixa que 10% das vagas deverão ser reservadas a mulheres vítimas de violência.
O projeto é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e foi relatado pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Em seu parecer, a deputada afirmou que os casos de violência doméstica comprometem a autonomia econômica das vítimas da violência e aumentam o seu grau de dependência do parceiro assediador.
“Nesse contexto, toda proposta que vise a criar condições que auxiliem as mulheres a se manterem afastadas das situações de violência doméstica é bem-vinda”, afirmou a deputada em seu parecer.
“Como vimos, os impactos da violência doméstica sobre o mercado de trabalho aumentam o grau de dependência das mulheres vítimas de violência e as iniciativas que priorizem o seu acesso ao emprego devem ser incentivadas”, acrescentou.
Fonte: G1
