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Estabelecimentos públicos e privados devem fixar placas de enfrentamento à LGBTfobia

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Enfrentar a violência LGBTfóbica passa por dizer que o preconceito não é permitido naquele espaço e que homofobia é crime. Nesse sentido, no mês do Orgulho LGBT+, o Governo do Ceará incentiva a instalação de placas, que devem ser afixadas nos espaços públicos e privados, que enfrentam a LGBTfobia. A instalação das placas é lei, que foi sancionada pelo governador Camilo Santana no último mês. A lei de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT) foi publicada no Diário Oficial no mês passado.

“Nós temos atuado com políticas públicas para a população LGBT+ em diversas áreas, tanto nas formações com profissionais da saúde e educação, como na ampla divulgação da campanha Ceará de Todxs, que já percorreu diversos municípios cearenses, reforçando a importância da visibilidade e da luta pela defesa de direitos. E esta é mais uma ação que estaremos juntos, acompanhando e fortalecendo essa luta para combater todos os tipos de LGBTfobia no Estado do Ceará. Não vamos tolerar e nem aceitar a violência contra pessoas LGBT”, pontua a titular da SPS, Socorro França.

A lei determina que as placas devem ser fixadas no lado externo ou em uma das entradas dos estabelecimentos, de forma que fiquem visíveis para o público presente. A placa deve ter o tamanho mínimo de 50 cm x 50 cm e deve dizer que “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”. A SPS disponibiliza modelo aqui.

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