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Bares e restaurantes: cadastro para pedir quitação de contas de energia atrasadas começa hoje (22)

A partir de hoje (22), as empresas do setor de alimentação fora do lar podem se cadastrar para solicitar o pagamento de débitos em atraso nas contas de energia, referentes a faturas vencidas desde o início da pandemia. A ação, prevista na Lei Nº 17.439, de 23 de março de 2021, faz parte das medidas adotadas pelo Governo do Ceará para amenizar os impactos econômicos sofridos por bares, restaurantes e afins, devido às restrições necessárias ao enfrentamento do Coronavírus.

Os interessados no benefício devem realizar o cadastramento até o dia 1º de maio, no site da Secretaria da Infraestrutura. Os solicitantes devem apresentar, no ato do cadastro, uma foto da fachada do estabelecimento, e informar o CNPJ da empresa e o número do cliente, que consta na conta de energia. Outros documentos e informações poderão ser solicitados no decorrer do processo de análise, como o cartão CNPJ atualizado e foto(s) das faturas de energia com débitos, além de autodeclaração informando a quantidade de funcionários, faturamento anual e horário de funcionamento.

Terão direito ao benefício as empresas ou Microempreendores Individuais (MEIs) que estejam em funcionamento e possuam débitos referentes a faturas de conta de energia vencidas no período compreendido entre março de 2020 e 20 de abril de 2021. Os estabelecimentos devem estar enquadrados nos seguintes CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principais:

Após o prazo do cadastramento, será iniciada a fase de habilitação das empresas, em que haverá a conferência e a confirmação das informações, documentos e valores dos débitos apresentados pelos estabelecimentos. Só depois disso, se dará início ao processo de avaliação e quitação dos débitos habilitados. As condições, limites e requisitos para o pagamento serão estabelecidos em decreto específico, que será editado e publicado, logo que haja a definição do público-alvo interessado e conhecimento das informações validadas na etapa de habilitação dos débitos.

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Mais Nutrição lança editais para seleção de pessoal na Grande Fortaleza e Cariri

Mais Nutrição da Região do Cariri será inaugurado ainda neste semestre; fábrica de Maracanaú não parou durante a pandemia

Para continuar promovendo segurança alimentar e nutricional de milhares de cearenses e combater o desperdício de alimentos, o Mais Nutrição, a ação do Governo do Ceará, vai reforçar seu quadro de pessoal e está com editais abertos para realização de processo seletivo para as fábricas localizadas nas Ceasas de Maracanaú e Barbalha, na Região do Cariri. As inscrições podem ser feitas no site do Instituto Agropolos do Ceará a partir desta quinta-feira (22). Os resultados dos processos seletivos também serão divulgados na mesma plataforma digital.

Para a fábrica do Mais Nutrição na Ceasa de Maracanaú, as inscrições para as quatro vagas vão até 26 de abril e a seleção para o processo seletivo é realizado em duas etapas: análise curricular e de títulos e entrevista. Já para o Mais Nutrição da Ceasa de Barbalha, as inscrições são para sete vagas e vão até 27 de abril, também em duas fases.

Está previsto para este semestre o funcionamento do Mais Nutrição na Região do Cariri. “Todo material já está sendo licitado e comprado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). Nós vamos abrir brevemente uma fábrica do Mais Nutrição na Região do Cariri. Vamos entregar este novo espaço ainda este semestre para que essas famílias sejam atendidas”, destacou a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana. O Governo do Ceará selecionou, por meio de edital, as entidades da sociedade civil do Cariri que serão beneficiadas pelo programa. Serão contempladas neste primeiro momento 37 instituições que atendem crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social das cidades de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.

Mais Nutrição

O Mais Nutrição é uma das ações do Programa Mais Infância Ceará e já beneficiou cerca de 27 mil famílias de 33 municípios com mais de 770 toneladas de alimentos “in natura”, polpas e mix de preparo de alimentos. Milhares de pessoas de 91 entidades de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú foram atendidas pela iniciativa, além de já ter ofertado doações para vítimas das enchentes; entidades artesanais cearenses; artistas circenses, instituições que atendem pessoas em situação de de rua, crianças com câncer e fissura lábio-palatal e famílias atendidas pelo Mais Infância.
A execução do programa é do Governo do Ceará através das secretarias de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e do Desenvolvimento Agrário (SDA), além da Ceasa (Centrais de Abastecimentos do Ceará), da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) e do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec) e do apoio do Instituto Agropolos do Ceará. Conta ainda com a parceria permanente da Associação dos Permissionários da Ceasa (Assucece) e do Grupo M. Dias Branco e ainda de parceiros espontâneos da iniciativa privada.

Confira os editais

Edital de Processo Seletivo Nº 015/2021 – Mais Nutrição em Maracanaú
https://www.institutoagropolos.org.br/edital/3695
Inscrições: 22/04 a 26/04
Edital de Processo Seletivo Nº 016/2021 – Mais Nutrição no Cariri (Barbalha)
https://www.institutoagropolos.org.br/edital/3696
Inscrições: 22/04 a 27/04

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Bombeamento da barragem Jati será suspenso; saiba o motivo

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informa que o bombeamento no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco será suspenso por cerca de 45 dias, a partir de 10 de maio, para a execução de serviços de manutenção no Trecho 1, entre a captação e a Barragem Jati, no Ceará. A interrupção é programada e já estava prevista pela Pasta.

Serão realizadas manutenção na Estação de Bombeamento 1 e a troca de válvulas das motobombas das Estações de Bombeamento 2 e 3, responsáveis por levar a água do Velho Chico para Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O MDR também aproveitará a suspensão do bombeamento para realizar a manutenção de revestimento nos canais que integram todo o sistema de operação do Trecho 1 do Projeto.

A sistemática de execução dos serviços foi discutida entre o MDR e os estados beneficiados. A data inicialmente prevista para execução dos serviços era 15 de março. A mudança para 10 de maio teve o objetivo de melhor aproveitar a quadra chuvosa, aumentando a eficiência da chegada das águas ao estado do Ceará.

O Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 260 quilômetros de extensão, três estações de bombeamento, 15 reservatórios, oito aquedutos e três túneis. Todas as estruturas responsáveis pela passagem de água até o Reservatório Caiçara, na Paraíba, estão concluídas, restando apenas oito quilômetros de canais até o reservatório Engenheiro Avidos, também na Paraíba, e serviços complementares que não comprometem a pré-operação. O total de execução física do trecho é 97,84%.

Quando todas as obras estiverem concluídas e em funcionamento, a expectativa é que o Eixo Norte garanta segurança hídrica a 6,5 milhões de pessoas em 220 cidades paraibanas, pernambucanas, cearenses e potiguares.

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Prefeitura de SP vai procurar quem não tomou segunda dose de vacina

Segunda dose é necessária para imunização completa contra a covid-19

A Prefeitura de São Paulo vai entrar em contato com as pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus, mas não foram receber a segunda dose, necessária para completar a imunização, no prazo estipulado. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, mais de 81 mil pessoas estão nessa situação.

A partir das informações cadastrais das pessoas, as unidades básicas de saúde e os agentes comunitários de saúde de cada região vão entrar em contato para saber os motivos do atraso. A secretaria aponta que podem existir diversas razões para isso, como a mudança de endereço, a espera de um acompanhante para comparecer ao local de vacinação ou esquecimento.

A pasta acrescenta que o sistema VaciVida já faz a comunicação via celular quando é a hora de tomar a segunda dose da vacina. Até o momento, na capital paulista, foram aplicadas 2,8 milhões de doses da vacina, sendo 984 mil da segunda dose.

Estado

Em todo o estado de São Paulo, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, 270,8 mil pessoas não foram tomar a segunda dose do imunizante. A pasta destaca que no caso da vacina do Instituto Butantan (CoronaVac) o retorno para segunda dose deve ser feito em até 28 dias, enquanto os que receberam a vacina Astrazeneca devem receber a segunda dose em até 12 semanas.

Em todo o estado de São Paulo foram aplicadas mais de 10 milhões de doses de vacinas contra o novo coronavírus, sendo 3,4 milhões da segunda dose.

Fonte Agência Brasil

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Mais Nutrição doa 800kg de queijo apreendidos em operação da Sefaz

O Governo do Ceará realizou, nesta quinta-feira (22), a doação de 800kg de queijo muçarela para 67 entidades cadastradas no Mais Nutrição e que estão em funcionamento, neste período da pandemia. Os produtos são oriundos de uma operação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apreendidos por descumprimento da legislação, mas em condições apropriadas para o consumo humano, de acordo com análise microbiológica feita pelo Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec).

“O Mais Nutrição envolve o comprometimento das pessoas que querem ajudar o próximo. A força tarefa dos órgãos do Estado aliada à vontade de alimentar a quem tem fome e precisa, proporciona que milhares de crianças e jovens cearenses sejam beneficiados em ações como essas”, destaca a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana.

O presidente da Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa-CE), José Leite Gonçalves, e o diretor de Inovação Tecnológica do Nutec, João César Pinheiro, entregaram o alimento para a representante da Sociedade para o Bem-estar da Família (Sobef), Kátia do Nascimento, uma das instituições beneficiadas com o Programa, que agradeceu a doação. “O Mais Nutrição tem sido um grande parceiro da nossa entidade, principalmente nessa pandemia em que muitas famílias estão passando por dificuldades, auxiliando na alimentação de crianças e jovens e prevenindo a desnutrição que eles vivem”, conclui.

Sobre o Mais Nutrição

O Programa já distribuiu mais de 770 toneladas de alimentos para 33 municípios do Estado com necessidades diversas, contemplando milhares de cearenses. A ação tem a parceria permanente da Associação dos Permissionários da Ceasa (Assucece) e do Grupo M. Dias Branco, além dos parceiros espontâneos da iniciativa privada.

O Mais Nutrição é realizado pelo Governo do Ceará, por meio das secretarias de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e do Desenvolvimento Agrário (SDA), além das Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa-CE); da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) e do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec) e também do apoio do Instituto Agropolos do Ceará.

A apreensão

Em janeiro deste ano, a área de inteligência da Sefaz identificou um depósito clandestino de queijo muçarela, em Fortaleza. No local, foram encontrados os produtos, oriundos dos estados do Piauí, Tocantins e Pará, sem notas fiscais, em uma câmara frigorífica. As peças foram submetidas a análise do Nutec e cedidos para o Programa Mais Nutrição, que ficou responsável pela distribuição do alimento. A operação teve o objetivo de combater a fraude fiscal, inibir a concorrência desleal e proteger a saúde coletiva.

Doações

Os interessados em contribuir com o Programa Mais Nutrição, na doações de alimentos, basta ligar para o número (85) 991132246.

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MPCE deflagra operação contra supostas fraudes na compra de álcool gel pela Prefeitura de Granjeiro

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Granjeiro e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou a Operação “Mãos Limpas”, na manhã desta quinta-feira (22/04), para apurar supostas fraudes na compra de álcool gel pela Prefeitura de Granjeiro. Com apoio da Polícia Civil, a Operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza e de Juazeiro do Norte. Os alvos foram um agente público e um empresário e os mandados foram cumpridos na empresa e nas respectivas residências.

A operação do MPCE tem como intuito verificar suspeita de fraudes em processos de dispensa licitatória e de superfaturamento na aquisição de 3 mil litros de álcool gel, adquiridos pela Prefeitura de Granjeiro no ano de 2020, supostamente para enfrentamento da Covid-19. A investigação apura indícios de que a contratação teria sido direcionada ilicitamente para uma empresa de Fortaleza, com montagem fraudulenta do processo, dispensa e falsidade nos atestados de recebimento dos produtos, cujo destino final deveria ser a população de Granjeiro.

O promotor de Justiça Rafael Couto salienta que, sem se tratar de adiantamento de culpa, desde logo vislumbram-se sérios indícios de ilícitos contra os cofres públicos municipais. Logo, segundo o membro do MPCE, o Poder Judiciário possivelmente será provocado para responsabilizar aqueles que causaram danos ao erário.