O Ministério Público do Estado do Ceará, atendendo solicitação da Prefeitura de Juazeiro do Norte, participou de reunião para discutir o futuro da Organização Social “ACENI” (Instituto de Atenção à Saúde e Educação), responsável pela administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Limoeiro e do Hospital e Maternidade São Lucas.
A reunião aconteceu na tarde dessa quarta-feira (27), na sede da Secretaria de Saúde, e contou com as presenças do prefeito Glêdson de Lima Bezerra (Podemos) e do vice-prefeito Giovanni Sampaio (PSD); da secretária e secretário executivo da Saúde, Francimones Rolim Albuquerque e Roberto Sampaio, respectivamente; do procurador geral do Município, Walberton Carneiro Gomes; dos representantes da Aceni, Naysser Landim e Talita Quirino; e da promotora de justiça, Alessandra Magda Ribeiro Monteiro.
Durante as discussões, os representantes da Prefeitura manifestaram o desejo de rescindir o contrato da prestadora de forma responsável e amigável. A gestão municipal propôs uma auditoria nas prestações de contas dos meses de novembro, dezembro e janeiro, devidos à Organização Social. A ACENI cobra a cifra de R$ 10 milhões em repasses pendentes, mas a administração municipal acusa distorções nos valores cobrados.
Entre a saída da prestadora anterior, IMEGI (Instituto Médico de Gestão Integrada), e a entrada da ACENI, passando por contratação emergencial, aditivo e licitação, o serviço sofreu majoração superior a R$ 1,5 milhão. Sobre as prestações de contas pendentes, a Secretaria de Saúde enviou notificações à prestadora que, segundo a secretária Francimones e o procurador Walberton, jamais foram respondidas.
Na oportunidade, foi citada uma primeira reunião realizada em dezembro de 2020, também intermediada pelo Ministério Público, onde a ACENI cobrava um valor de R$ 9 milhões. Na época, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmou acordo para o pagamento de R$ 4,5 milhões à prestadora. Estavam pendentes pagamentos de colaboradores e fornecedores, que ameaçavam paralisação nos serviços.
Em outubro de 2020, por questões relacionadas à falta de repasse, a própria prestadora pediu formalmente a rescisão contratual, o que acabou não se confirmando. Em dezembro de 2020, a Prefeitura fez o mesmo pedido, o que, também, não se confirmou. O representante legal da ACENI reconhece a situação insustentável, mas alega que precisa receber o passivo para honrar compromissos com fornecedores, prestadores de serviço e colaboradores.
Entre as cláusulas elencadas em um termo, assinado pelos presentes, o Ministério Público definiu que a ACENI apresentasse relatórios com as prestações de contas de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, até as 17 horas desta quinta-feira (28). A Prefeitura terá 48 horas para analisar e confirmar os débitos de cada mês.
O termo prevê ainda um repasse de R$ 1.591.000,00 para a Organização Social, referente ao mês de dezembro de 2020. O repasse será feito até amanhã, 29, mediante análise dos relatórios e com o compromisso assumido da prestadora em destinar os recursos para o pagamento de colaboradores e fornecedores.
Para esta sexta-feira, 29, também ficou marcada nova reunião, onde serão definidos os termos do rompimento do contrato, amparado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Será criada, na ocasião, uma comissão das partes, com o Ministério Público, para acompanhar o processo de análise das prestações de contas e a transição para uma nova prestadora.
