STF veta possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre no Congresso

Foto: Adriano Machado/Reuters

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Maioria entendeu que novo mandato na mesma legislatura implicaria em descumprimento da Constituição; voto do ministro Luiz Fux foi decisivo

O STF (Supremo Tribunal Federal) vetou neste domingo (6), por meio do plenário virtual, a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a mesma legislatura.

Luiz Fux, presidente da suprema corte, foi responsável pelo voto decisivo. Antes do ministro divulgar a sua decisão, o plenário havia formado maioria para impedir que Maia pudesse concorrer ao comando da casa legislativa. A situação de Alcolumbre, no entanto, é que ainda estava incerta.

No texto, o ministro citou o artigo 57, da Constituição Federal, para sustentar a sua decisão. Para ele, a regra vigente é clara quanto à impossibilidade de “recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura.”

Fux ressaltou, porém, que a mesma regra não se aplicaria quando há “mudança de legislatura.” Ele lembrou, a título de exemplo, dos mandatos consecutivos do então deputado Michel Temer, na presidência da Câmara, e do então senador Antônio Carlos Magalhães, de 1997 a 1999 e de 1999 a 2001

Fonte: R7

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