Concurso público é pauta da primeira sessão do Legislativo de Crato

Após um mês em recesso, a Câmara de vereadores do Crato voltou a se reunir, por videoconferência, obedecendo ao decreto estadual em vigor, que proíbe reuniões e aglomerações em espaços públicos ou privados. Durante a reunião, transmitida ao vivo pelas redes sociais, os vereadores tiveram a oportunidade de usar o pequeno expediente para tratar de temas que surgiram durante o mês de julho, como o concurso público do Município.

Os vereadores Amadeu de Freitas (PT) e Bebeto Anastácio (PTC) falaram a respeito do concurso, divergindo em dois pontos: A dispensa de licitação para a contratação da instituição que realizará o certame e a origem dos recursos de R$ 2,8 milhões, destinados para a contratação da Fundação de Desenvolvimento Tecnológico do Cariri (Fundetec).

Amadeu de Freitas destacou que o Município está com carência de pessoal e precisa realizar o concurso, pois está com um déficit com o serviço público. O vereador defendeu a dispensa de licitação, argumentando que ela está de acordo com a Lei das Licitações, informando ainda que foi feita uma pesquisa com outras instituições, mas que a Fundetec apresentou a melhor proposta. Ainda segundo Amadeu, a origem dos recursos virá dos valores das inscrições no concurso.

Já o vereador Bebeto Anastácio disse não concordar com a realização neste momento e afirma que a dispensa de licitação precisa ser revista, pois não tem ligação com o decreto de calamidade pública, que prevê a dispensa. Também disse não haver urgência, já que o Ministério Público recomenda a realização do processo há vários anos. Bebeto destacou, ainda, que a Prefeitura não tem condições de contratar através de concurso e declarou que aqueles que passaram no processo seletivo de 2011 deveriam ser convocados. Desta forma, a Prefeitura evitaria problemas com a Justiça.

O presidente da Casa, Florisval Coriolano (PRTB), destacou que as sessões seguem acontecendo exclusivamente de forma virtual e, na próxima semana, será avaliada a retomada das sessões presenciais, mas só se houver a autorização por parte do Governo do Estado.

Fonte: Assessoria