Presidente informou que projeto é inconstitucional. Proposta aprovada no Congresso beneficiava quem teve Covid-19 e ficou permanentemente incapacitado.
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa R$ 50 mil para trabalhadores da Saúde incapacitados pela Covid-19. O veto foi publicado na edição desta terça-feira (4) no “Diário Oficial da União” (DOU).
Bolsonaro informou no veto que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público porque prevê “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”
O projeto havia sido analisado pela última vez pela Câmara dos Deputados, e aprovado no dia 14 de julho, após mudanças feitas pelo Senado. Pelo projeto, teriam direito à indenização profissionais que, atuando no combate à pandemia, se infectaram com o novo coronavírus e ficaram permanentemente incapacitados.
O projeto havia sido aprovado pelos deputados em maio, mas, quando passou no Senado, em junho, sofreu modificações.Por isso, precisou de nova análise na Câmara.
Os senadores aprovaram emendas que ampliariam o rol dos contemplados pela indenização. Inicialmente, o texto aprovado pela Câmara contemplava profissionais da área de saúde, agentes comunitários e trabalhadores de estabelecimentos da saúde.
O Senado ampliou a lista das categorias que poderiam receber a compensação, como a dos trabalhadores de necrotérios, da assistência social e de coveiros.
Fonte: G1
