Justiça Federal obriga Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos do DF

Descumprimento implica multa de R$ 2 mil. Decisão se estende a servidores do governo federal; G1 aguarda posicionamento do Planalto.

Uma decisão da Justiça Federal, publicada nesta terça-feira (23), obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscara em espaços públicos do Distrito Federal. O descumprimento da medida implica pena de multa diária de R$ 2 mil.

A determinação atende a uma ação civil pública movida por advogado. Segundo o magistrado, a União também deverá exigir o uso do item de proteção por servidores e colaboradores do governo federal enquanto estiverem em serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

A fiscalização do uso efetivo de máscaras faciais de proteção por toda população, além do uso pelo presidente e servidores do governo, ficará a cargo do Distrito Federal. O G1 aguarda um posicionamento do Palácio do Planalto sobre a medida.

Na ação popular a justificativa é de que “a conduta omissiva da União e do Distrito Federal e a conduta irresponsável do presidente tendem a, em um universo curto de tempo, esvaziar em boa parte as medidas de prevenção adotadas, fazendo com que o Distrito Federal, que tem um dos mais baixos números de mortos, passe a assistir o incremento deste infausto indicativo”.

Multas

O uso do item de proteção é obrigatório em áreas públicas da capital desde o dia 30 de abril. Quem for flagrado sem o acessório pode ser multado em até R$ 2 mil, além de responder pelo crime de infração de medida sanitária. A pena, neste caso, pode chegar a um ano de prisão.

Auto de infração do GDF, enviado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub — Foto: Divulgação
Auto de infração do GDF, enviado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub — Foto: Divulgação