A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão deliberativa remota realizada desta quinta-feira (25), o projeto de indicação de autoria do deputado Fernando Santana (PT) que propõe a isenção de juros e multas por atraso no pagamento do IPVA 2020.
“Esta pandemia tem trazido consequências para a população, não somente no que concerne à saúde, mas também econômicas”, justifica o parlamentar. Santana ainda argumenta que a proposta visa atenuar os efeitos do período de isolamento para os proprietários de veículos em todo o território estadual.
Por se tratar de um projeto de indicação, cabe agora ao Governador Camilo Santana (PT) a decisão de colocar a proposta em prática.