MPCE recomenda melhorias no serviço de acolhimento de Iguatu após inspeção

Foto: Blog do Eliomar de Lima

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Após inspeção na Unidade de Acolhimento Institucional de Iguatu, o Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu uma Recomendação, nesta segunda-feira (25), à coordenação do abrigo e à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando medidas para divulgar o programa de apadrinhamento afetivo na cidade. Além disso, foram requisitadas providências para prevenir as fugas na Unidade.

Anualmente, o MPCE, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopije), fiscalizam a Unidade de Acolhimento. Na última inspeção, foi certificado que, apesar do local ter capacidade para acolher dez crianças e adolescentes, só constavam cinco acolhidos no lugar. Outro ponto perceptível é a falta de participantes no serviço de apadrinhamento afetivo, que carece de divulgação.

Portanto, a Recomendação pede ações de divulgação deste programa, que podem ser feitas por meio de veículos de comunicação e por intermédio de parcerias com outros órgãos. Em relação às fugas no local, o MP requer capacitações continuadas, com frequência mínima bimestral, com toda a equipe da Unidade, a fim de estabelecer um melhor convívio entre internos, cuidadores e equipe técnica.

A Promotoria recebeu, ainda, informações de que a Unidade de Acolhimento estaria tendo dificuldades em receber representantes do Grupo de Apoio à Adoção de Iguatu, criado este ano. Por isso, a Recomendação solicita a promoção de incentivos e articulações com o intuito de dar maior proximidade da Unidade com a organização de apoio.

A coordenação da Unidade de Acolhimento e a Secretaria de Assistência Social do município têm dez dias, a contar pelo recebimento deste documento, para emitir uma resposta ao MP. O não cumprimento da Recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis.

Fonte: Ministério Público do Ceará

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