Os profissionais de saúde do Ceará agora passarão a contar com o Fundo Estadual de Saúde (FUNDES), iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa). Os valores serão destinados ao pagamento de auxílios a profissionais de saúde contaminados pela doença e seguro em caso de morte causada pelo coronavírus.
Fonte específica de recursos provenientes do Programa Estadual de Incentivo às Doações, o FUNDES beneficiará os trabalhadores que atuam na linha de frente do enfrentamento à pandemia da Covid-19. Na última quinta-feira (30), foi publicado decreto que regulamenta o Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde. Aprovado pela Assembleia Legislativa e criado por lei no dia 23 de abril, o Programa incentiva a população e a iniciativa privada a contribuir para fortalecer a rede estadual de saúde e auxiliar profissionais da área que atuam no enfrentamento à pandemia de coronavírus.
Conforme o decreto, o Fundo Estadual de Saúde passa a contar com uma fonte específica de recursos provenientes do Programa Estadual de Incentivo às Doações. O auxílio será pago a profissionais autônomos ou cooperados infectados por Covid-19 e afastados do trabalho por até 30 dias.
O pagamento será referente a um salário mínimo para técnico de enfermagem e profissional de nível médio; três salários mínimos para profissionais de nível superior (não médico), e quatro salários mínimos para médico.
Se o período de afastamento for inferior a 30 dias, o pagamento do auxílio será proporcional aos dias em que o profissional esteve ausente do trabalho. Em caso de morte por Covid-19, serão pagos 10 salários mínimos à família, cônjuge, dependentes ou pais do profissional.
Após o fim da situação de emergência em saúde no Estado, eventuais saldos do Programa serão transferidos para a conta geral do FUNDES e revertidos para a implementação das ações do Plano Estadual de Saúde, em benefício dos usuários do SUS.
Transparência
O IntegraSUS, plataforma oficial da Secretaria da Saúde do Ceará, disponibilizará informações como a relação dos beneficiários com as doações e valores pagos, além da lista de doadores e dos respectivos valores doados, caso a divulgação das informações seja autorizada.
