O Senado aprovou ontem (3) projeto do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que visa flexibilizar relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O texto busca atenuar as consequências socioeconômicas do Covid-19, a fim de preservar as relações jurídicas e proteger os segmentos mais vulneráveis da população. A matéria ainda depende de análise da Câmara.
Um dos principais pontos do projeto diz respeito à suspensão da concessão de liminar para despejo de inquilino até 30 de outubro de 2020. A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), modificou o texto para retirar a possibilidade de parcelamento dos aluguéis vencidos. O texto original previa que os locatários que forem demitidos ou tiverem redução de jornada ou de remuneração poderiam suspender o pagamento dos aluguéis entre 20 de março e 30 de outubro de 2020, mediante acréscimo de 20%.
“Buscamos evitar moratória geral e irrestrita que poderia prejudicar não só o locador, mas também o inquilino”, justificou a senadora.
Outro ponto do projeto é a suspensão da possibilidade de desistência na compra de produtos perecíveis ou consumo imediato e medicamentos entregues por delivery.
O texto também estabelece poderes emergenciais para que os síndicos de condomínios possam restringir o uso de áreas comuns; limitar ou proibir reuniões, festas e uso de estacionamentos; e realizar assembleias por meio virtual.
Além disso, estende para 1º de janeiro de 2021 o prazo para que passem a valer artigos da Lei Geral de Proteção de Dados.
MOTORISTA
Outro importante ponto do texto é o que aumenta o rendimento de motoristas e entregadores de aplicativo até outubro. A alteração, proposta pela Rede Sustentabilidade, obriga empresas como Uber, Cabify e 99 a reduzir em ao menos 15% o valor retido nas corridas realizadas durante o período e repassar essa quantia para o motorista.
Atualmente, se a corrida custa R$ 40, a empresa fica com R$ 10 e o motorista com R$ 30, a depender do aplicativo. Pelo projeto, o motorista receberia R$ 1,50 a mais nessa viagem.
Além disso, as companhias não poderão aumentar o preço das viagens para os usuários durante esse período.
As mesmas regras também valerão para taxistas. Pelo texto aprovado, os motoristas terão reduzidas em ao menos 15% todas as taxas, cobranças, aluguéis ou outras tarifas relacionadas ao serviço.
